TRT 2ª Região - PL 3885/2008

PLC 183/2009 é APROVADO no Senado Federal

2009-11-12T14:50:00.002-02:00

por Marlise V. Montello

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal APROVOU por unânimidade, na manhã desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) no.183/2009.

Este projeto, cuja tramitação legislativa teve início na Câmara dos Deputados (PL 3.885/2008), aumenta a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas

O PLC 183/2009 teve como relator o Senador Romeu Tuma, que entregou parecer favorável à aprovação do Projeto na CCJ na sessão da última terça-feira (21). Naquele dia o Senador solicitou, também, a urgência na votação do mesmo naquela Comissão.

A votação na CCJ teve que ser nominal, uma vez que o PLC 183/2009 foi recebido como de caráter terminativo na Comissão. A Presidente da AMATRA-SP, Juíza Sonia Maria Lacerda - que esteve diversas vezes acompanhando a Comissão em Brasília - também esteve presente na sessão de hoje.

O PLC segue agora para o Plenário do Senado para leitura e início do prazo regimental de 5 dias úteis para possíveis emendas.

Ao final deste prazo, caso não haja nenhuma emenda, o PLC 183/2009 será enviado para a Casa Civil para que o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva possa a apreciá-lo. O Presidente tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o Projeto. Caso ele não se pronuncie, o Presidente do Senado deverá fazê-lo.

PL 3885/2008 é APROVADO no Plenário da Câmara dos Deputados

2009-09-20T13:32:00.005-03:00

por Marlise V. Montello

O Projeto de Lei (PL) 3885/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas foi aprovado na última quarta-feira(16) no Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL foi aprovado na Sessão Ordinária da Casa que começou as 14h. Primeiro os Deputados fizeram acordo quanto a votação do Requerimento de Urgência feito pelo Deputado Lincoln Portela (Partido Republicano de Minas Gerais - PR/MG). Em seguida o Presidente Michel Temer (PMDB/SP) colocou em votação simbólica o mérito do Projeto, que foi aprovado por unanimidade.

Durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados a Comissão recebeu o apoio de vários parlamentares, tais como os deputados João Dado (PDT/SP), Regis de Oliveira (PSC/SP), Cândido Vaccarezza (líder do PT/SP), Jorginho Maluly (DEM/SP), Guilherme Campos (DEM/SP) e Vicentinho (PT/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Marcelo Ortiz (PV/SP) .

Também foi muito importante, nesta trajetória, o apoio do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que solicitou a inclusão do PL na Ordem do Dia e o Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).

A aprovação do PL 3885 contou, também, com a atuação dos Magistrados da 2a. Região, com destaque para o Presidente do TRT2, Desembargador Decio Sebastião Daidone e da Presidente da AMATRA-SP, Juíza Sonia Maria Lacerda, que esteve diversas vezes acompanhando a Comissão nas viagens a Brasília.

Agora o PL 3.885/2008 segue para o Senado, onde deverá ser conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) daquela Casa.

Baianos pedem o apoio do Deputado Federal ACM Neto

2009-08-27T23:11:00.002-03:00

Hoje foi a vez dos baianos José Augusto Marques e Eva Souza - aprovados no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT/SP) – buscarem apoio do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), do Democratas (DEM/BA). O nobre parlamentar é o atual Corregedor da Câmara e 2o. Vice-presidente.

Os aprovados foram recebidos pelo Assessor do Deputado, Sr. Alan Rocha, que ouviu atentamente as razões pelas quais os aprovados baianos solicitam o empenho do parlamentar em prol da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.885/2008.

Dentre estas razões, está o fato de que muitos baianos foram aprovados no concurso do TRT/SP, assim como muitos paulistas foram aprovados no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia(TRT/BA). A aprovação do PL 3.885/2008 - além de proporcionar uma justiça trabalhista mais célere e beneficiar muitos trabalhadores - ainda poderá possibilitar a permuta entre os servidores baianos e paulistas, fazendo com que os mesmos permaneçam em suas cidades de origem.

José Augusto e Eva mostraram gráficos que comprovam a carência de servidores no TRT/SP, bem como a alta produtividade do mesmo. Também foi informado ao Assessor o fato de que o PL 3.885/2008 não causará nenhum impacto orçamentário, visto que já está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2009.

Maurício Pessoa também apóia o PL 3.885

Há cerca de um mês o PL 3.885/2008 recebeu o apoio de um outro baiano, o Advogado Maurício Pessoa, da Advocacia Mallet. Maurício Pessoa, que conhece de perto a realidade do Judiciário Trabalhista Paulista, esteve reunido com a Dra. Sônia Lacerda - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a. Região (AMATRA/SP) e declarou ser totalmente favorável à aprovação do projeto.

Comissão entrega estudo sobre o 3885/2008 para parlamentares em Brasília

2009-08-25T22:26:00.010-03:00

Marlise V. Montello

Os membros da Comissão pela Aprovação dos PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008, Marlise V. Montello e Flávia Cahino, estiveram mais uma vez em Brasília na terça-feira passada (18) para encontrar alguns parlamentares e buscar apoio para a colocação do Projeto de Lei (PL) 3885/2008 na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. O PL, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aumenta a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT/SP) para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.

Durante a visita a Brasília, a Comissão, que contou com o apoio da Dra. Sônia Lacerda - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a. Região (AMATRA/SP) - esteve no gabinete de vários Deputados, em especial da bancada paulista, e entregou um relatório estatístico que justifica, com gráficos, a imediata aprovação do PL 3.885/2008 e a necessidade urgente da contratação de novos servidores no TRT/SP.

Comissão é recebida pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV/SP)

No início da manhã, as representantes da Comissão Marlise e Flávia estiveram no gabinete do Deputado Marcelo Ortiz, do Partido Verde (PV/SP). O encontro foi concedido graças ao esforço de um dos aprovados, que reside em Guaratinguetá, cidade do Deputado.

O nobre Deputado recebeu o relatório preparado pela Comissão, analisou os gráficos, fez algumas perguntas para entendê-los melhor e disse que conversará pessoalmente junto aos líderes, em especial ao líder do Democratas (DEM), Ronaldo Caiado, que apresentou algumas restrições ao Projeto.

O Deputado elogiou a iniciativa dos aprovados e disse que é muito importante ver a mobilização da sociedade em prol de um projeto deste porte.

Ao sairmos do gabinete do Deputado Marcelo Ortiz, decidimos passar no gabinete do Dep. Nelson Marquezelli (PTB/SP), pois o mesmo foi relator do PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e agora é o 4o. secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Fomos recebidos pela Chefe de Gabinete Bulbara Zogbi que nos orientou a procurar o Sr. Osmar na 4a. secretaria da mesa.

Deputados Regis de Oliveira (PSC/SP) e João Dado (PDT/SP) declaram mais uma vez apoio ao PL 3.885/2008

Antes de nos dirigirmos ao outro Anexo, onde fica o gabinete da 4a. Secretaria da Mesa, decidimos procurar o Deputado Federal Regis de Oliveira (PSC/SP) para pedir que interceda, mais uma vez, pela aprovação do PL no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Deputado - que foi o relator do PL 3885/2008 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) – recebeu a Comissão e mais uma vez reafirmou o seu apoio incondicional ao projeto. Ele disse também que seria muito importante que a Comissão procurasse os Deputados da bancada do DEM de São Paulo, para que eles manifestasse seu apoio também.

O Deputado, inclusive, telefonou para o Deputado Jorginho Maluly (DEM/SP) e solicitou uma reunião da Comissão com ele, no que foi prontamente atendido.

Em seguida fomos ao gabinete da 4a. secretaria, onde conversamos com o Assessor do Deputado Nelson Marquezelli, que nos disse que o Deputado é favorável ao PL e que nós voltássemos as 15h que ele conseguiria um tempo na agenda para que o Deputado nos recebesse.

Como ainda faltava alguns minutos para a reunião agendada com o Deputado Jorginho Maluly, decidimos passar no gabinete do Deputado João Dado (PDT/SP), que foi relator do PL 3885/2008 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT).

O Deputado, sempre muito solicito, nos disse que realmente foi um lapso o que houve na CCJC (pedido de vista pelo Deputado Paulo Maluf – PP/SP) e que ele não esperava que houvesse algum atraso lá, mas que continuará lutando pelo PL. Inclusive, agora como vice-líder do PDT, disse que iria até a reunião de líderes e pediria a inclusão do PL. No entanto, não houve reunião de líderes naquele dia.

Comissão consegue apoio do Deputado Jorginho Maluly (DEM/SP)

Às 14h, a Comissão - já acompanhada da Dra. Sônia Lacerda - dirigiu-se ao gabinete 225, do Anexo IV, onde deveria se encontrar com o Deputado Jorginho Maluly (DEM/SP). O Deputado que chegou um pouco atrasado, justificou que estava conversando com o Líder do Partido, Ronaldo Caiado.

Após ouvir atentamente as explicações da Dra. Sônia Lacerda e da Comissão, o Deputado Jorginho Maluly fez questão de destacar que o pai dele foi o primeiro Secretário do Trabalho do Estado de São Paulo e disse que é favorável ao PL 3.885/2008.

Maluly afirmou que intercederá junto à liderança do seu partido para que solicite a colocação do PL em votação e pediu que conversássemos com o Deputado Guilherme Campos, também do DEM, sobre o PL. Ele, inclusive, ligou e agendou uma reunião para as 17 horas.
O Deputado também tentou agendar uma reunião da Dra. Sônia e a Comissão com o Deputado ACM Neto, mas não obteve sucesso, pois o mesmo estava presidindo a Sessão do Plenário da Câmara naquela tarde.]

Após a reunião com o Deputado Maluly, dirigimo-nos ao Gabinete do Presidente da Câmara Michel Temer, mas novamente, ele não poderia nos atender. Enquanto estávamos lá, o Dr. Decio também ligou solicitando uma audiência com o Deputado Temer, mas também não foi atendido.

Quando estávamos saindo do Gabinete da Presidência, encontramos o Deputado Vaccarezza (lidero do PT). Rapidamente a Dra. Sônia falou com ele sobre o PL. Em seguida, foi a vez do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que nos cumprimentou e saiu correndo pois tinha uma reunião com o Deputado Michel Temer. Ainda no corredor, encontramos o Deputado Vicentinho (PT/SP), que foi abordado pela Dra. Sônia sobre o PL e mais uma vez reafirmou que vai apoiá-lo.

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) fala sobre o PL 3885 e entrega relatório ao Presidente Michel Temer

Enquanto estávamos pelos corredores da Câmara, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), mais uma vez mostrou o seu empenho na aprovação do PL 3.885/2008 e, a exemplo do que havia feito na semana anterior, pediu a palavra e mais uma vez pediu atenção especial ao Presidente da Casa, Michel Temer, para o projeto. Ele exibiu, ainda, o relatório estatístico que a Comissão havia entregue pessoalmente a ele no sábado (15) em seu escritório em São Paulo e pediu ao Presidente que o entregasse ao nobre Deputado Ronaldo Caiado.

Leia os dois pronunciamentos do Deputado Arnaldo Faria de Sá no Plenário da Câmara:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
SEM SUPERVISÃO
Sessão: 200.3.53.O Hora: 16:32 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 12/08/2009

O SR. PRESIDENTE - Vamos prosseguir...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para pedir a V.Exa. a possibilidade de colocarmos em pauta o Projeto de Lei nº 3.885, que trata da instalação do Tribunal Regional do Trabalho, Segunda Região. Quando votamos o Tribunal de Goiás e o Tribunal da Bahia, havia o compromisso de votarmos também o Tribunal de São Paulo. Lamentavelmente, o Tribunal de São Paulo foi esquecido. E, repito, não foi esse o compromisso. Há a alegação de que já foi votada a Décima Quinta Região, que é de Campinas, mas Campinas não faz parte de São Paulo Central, que é o motivo de nossa reclamação. Portanto, que o Projeto de Lei nº 3.885 da Segunda Região, TRT de São Paulo, seja pautado. Se não houver acordo, que venha para o voto. É o que queremos resolver, Presidente. Muito obrigado

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
SEM SUPERVISÃO
Sessão: 208.3.53.O Hora: 17:46 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 18/08/2009

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
Sr. Presidente, já recebi da assessoria dos concursados da 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho estudo que estão encaminhando ao Deputado Ronaldo Caiado, Líder do DEM, propondo a S.Exa. que quando fizemos um acordo aqui, em plenário, que votou o TRT de Goiás, e o TRT da Bahia, seria votado também o TRT de São Paulo. Este projeto encontrava-se também à época na Comissão de Constituição e Justiça e não pôde ser votado naquele momento em plenário. Já pronto para votação, o Deputado Ronaldo Caiado alega que já foi votado no de São Paulo, que é da 15ª Região, a 15ª Região de Campinas não é o mesmo tribunal de São Paulo, o tribunal de São Paulo é a 2ª Região, TRT da 2ª Região. Portanto, estamos cobrando do Deputado Ronaldo Caiado pela sua palavra empenhada quando da votação de Goiás e Brasília para que possa votar este projeto de interesse do TRT. Solicito, inclusive, a V.Exa., Sr. Presidente, a possibilidade de este projeto ser colocado em pauta, porque está prejudicando muito o maior Tribunal do Trabalho do País, que é o da 2ª Região ... (Microfone desligado.)

Comissão e AMATRA/SP lutam pelo 3.885/2008 em Brasília

2009-08-25T21:22:00.005-03:00

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello e Flávia Cahino (membros da Comissão em Prol da Aprovação do PL 3.885/2008) estiveram na Capital Federal em busca de apoio para o Projeto de Lei (PL) 3.885/2008, nos dias 31 de Junho e 1o. de Julho.

Na terça (31), às 10 horas, Marlise e Flávia encontraram-se com a Dra. Sônia Lacerda - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a. Região (AMATRA/SP). A Juíza também foi a Brasília com o objetivo de lutar pela aprovação do PL 3.885/2008.

A mobilização contou, também, com o apoio de algumas lideranças sindicais, dentre elas, Francisco Calasans Lacerda (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região – SINTHORESP), José Calixto Ramos (Presidente da Nova Central), Antônio Neto (CGT) e Ricardo Patah (Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT).

Os Sindicalistas, cientes dos problema enfrentados pela Justiça Trabalhista de São Paulo, uniram-se desde abril/2009 com a AMATRA/SP no intuito de apoiar os Projetos da instituição.

A iniciativa partiu do SINTHORESP, em atitude inédita no meio sindical.

Próximo das 11h, conforme combinado, chegou o Rogério (Goiânia) com alguns colegas aprovados no concurso - Lauriene, Thainá, Pedro, Rafael, Thaís. Eles traziam os coletes que a Comissão fazer com a frase “PL 3885/2008 APROVAÇÃO JÁ”.

Também esteve em Brasília o Waldemar, do SINJUFEGO (Sindicato do Judiciário Federal de Goiás), a pedido do Cesar Prazeres, com quem eu havia estabelecido contato da outra vez que estive em BSB. O Waldemar foi um dos líderes da mobilização do PL do TRF (5829/2005) que acabou de ser aprovado no Senado.

Ainda no Salão Verde, a Comissão encontrou com o Deputado Paulinho da Força e pediu para que ele agendasse uma reunião com o Dep. Vaccarezza (Líder do Partido dos Trabalhadores – PT). Ele ligou para o gabinete da liderança e conseguiu marcar a reunião para as 13 horas.

Com um grupo bom, a Comissão - junto com os Dirigentes Sindicais, e sob a orientação do Waldemar – dirigiu-se para o gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, com o intuito de falar com o mesmo. Porém, a iniciativa não foi bem sucedida.

Enquanto a Comissão estava no gabinete da Presidência da Casa, um grupo liderado pelo Rogério foi até o Gabinete do Dep. Ronaldo Caiado (líder do DEM), para tentar conversar com ele. Lá foram informados de que o mesmo estava no Plenário IV, do Anexo III, em uma reunião do Partido e que sairia de lá aproximadamente as 12:30h. Então, a Comissão decidiu abordar o Dep. Caiado na saída da reunião, já que seria muito difícil (praticamente impossível), agendar um horário com ele. Ficamos quase 40 minutos, em pé, na porta da sala onde o Deputado estava reunido com o DEM.

As 13h, a Dra. Sônia Lacerda e a Flávia dirigiram-se ao gabinete da liderança do PT para a reunião com o Deputado Vaccarezza. Porém, ele teve um problema e não pode comparecer. Então elas retornaram ao Anexo III, onde os outros aprovados se encontravam.

A reunião do Democratas acabou era quase 13:20h. O Deputado Caiado foi abordado ao sair do Plenário. Porém, de forma bastante rápida, ele disse que não tem posição definida sobre o Projeto de Lei do Tribunal do Trabalho de São Paulo e que há poucos dias os Deputados já haviam aprovado projetos que beneficiavam vários Tribunais.

Depois do breve encontro com o Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), dirigimo-nos para o corredor do gabinete do Presidente da Câmara, onde aconteceria a reunião de líderes. Quando o Deputado Vaccarezza (PT/SP) passou, ele cumprimentou a Dra. Sônia e ela pediu novamente que ele se lembrasse do PL 3885/2008. O Deputado disse que ia tentar, mas que faltam só 17 dias para o recesso e, por isto, havia muita coisa p/ analisar. Os aprovados de Goiás também conseguiram falar com o Dep. Sandro Mabel (PV/GO), que disse que é totalmente favorável ao 3885/2008.

Ficamos aguardando naquele corredor até que alguns Deputados começaram a sair e nós escutamos que não havia nenhum requerimento na pauta. Perguntei também a um deputado e ele me mostrou que o PL não estava pautado para aquele dia.

Voltamos então para o Salão Verde. Neste momento a Dra. Sônia teve que se retirar pois não estava se sentindo bem. As representantes da Comissão, Marlise e Flávia, foram para o auditório onde estava acontecendo a mobilização pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da redução da Jornada, na tentativa de falar com o Deputado Vicentinho, para que ele conseguisse uma nova audiência com o Dep. Vaccarezza. O auditório estava simplesmente lotado de trabalhadores. Quando os discursos acabaram, todos queriam tirar foto com o Deputado Vicentinho e o diálogo com ele foi muito complicado, pois mal dava para ele entender o que era dito.

Encontramos também com o Deputado João Dado e aproveitei para falar com ele sobre o PL e cobrar o apoio que ele nos prometeu. Ele disse que é só uma questão de tempo.
Saímos dali e, junto com o Ricardo Patah e o Sr. Calazans, voltamos ao Salão Verde. O Patah, então, ligou p/ o Dep. Roberto Santiago (PV/SP), que veio ao encontro dele e ligou para o Deputado Vaccarezza, pedindo que nos atendesse.

Quando nos dirigíamos ao gabinete, encontramos o Deputado Arnaldo Farias de Sá. Parei rapidamente e disse a ele que estávamos lá e que contávamos com o apoio dele. Eu continuei com o Patah e o Sr. Calazans, enquanto a Flávia ficou conversando com o Deputado Arnaldo.

Finalmente fomos recebidos pelo Deputado Vaccarezza. O nobre Deputado nos atendeu e disse que a base governista é favorável ao PL, mas que não há acordo de lideranças, que temos que procurar os outros partidos para garantir tal apoio.

Voltamos novamente para o Salão Verde, e aí sim, constatamos que seria impossível votar o PL naquele dia, pois passava das 18h e já estava acontecendo a sessão extraordinária. Mesmo assim, continuamos ali abordando alguns deputados, dentre eles o Dep. Regis de Oliveira, que nos atendeu e disse que mais cedo ou mais tarde o PL será aprovado, que ele como relator tem muito interesse que isto aconteça, mas que temos que ter paciência.

Ficamos assistindo a sessão do Plenário por algum tempo e decidimos finalizar nosso trabalho.

Presidente da AMATRA/SP recebe a Comissão

2009-08-25T20:53:00.002-03:00

Marlise V. Montello

A Dra. Sônia Lacerda, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a. Região (AMATRA/SP), recebeu, nesta segunda-feira (22/06), os representantes da Comissão pela Aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.885/2008, Carlos Micelli, Marlise V. Montello, Flávia Cahino e Reginaldo Menezes, na sede da Instituição.

A Dra. Sônia mostrou-se bastante disposta a lutar pela aprovação do referido PL e comentou sobre a união proposta por lideranças sindicais paulistas. Segundo ela, isto foi bastante importante para a aprovação do PL 4.942/2001 e certamente o será para o 3.885/2008.

Durante a reunião, foi feito um acordo de colaboração mútua entre a Entidade e a Comissão em prol da aprovação do PL 3.885/2008. O primeiro passo será dado na semana que vem, quando Comissão e AMATRA partem para Brasília em busca de apoio dos Parlamentares.

Deputado Arnaldo Faria de Sá declara apoio ao PL 3.885/2008

2009-08-25T20:21:00.004-03:00

Marlise V. Montello

O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) recebeu os membros da Comissão pela Aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.885/2008 - Carlos B. V. Micelli, Marlise V. Montello, Flávia Cahino, Fernanda B. Clasen e Reginaldo C. de Menezes Jr. – na tarde desta segunda-feira (11) no seu escritório político, localizado na Avenida Engenheiro George Corbisier, 1127, em São Paulo.

Arnaldo Faria de Sá - que é bastante conhecido por ser o idealizador do Estatuto do Idoso - ouviu os argumentos da Comissão e disse que é totalmente favorável ao PL 3.885/2008.

Ele afirmou que está atento a tramitação do PL na Câmara dos Deputados e fará o que estiver ao seu alcance para aprová-lo no Plenário da Câmara dos Deputados, pois conhece a realidade da Justiça Trabalhista de São Paulo.

O Deputado confirmou a informação de que a inclusão do PL na pauta depende de acordo dos líderes partidários na reunião de lideranças que normalmente acontece antes das Sessões do Plenário.

PL 4.942/2001 é aprovado na CCJ do Senado

2009-06-17T17:54:00.000-03:00

Marlise V. Montello

O PL 4.942/1001, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 100 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), com sede em São Paulo, acaba de ser APROVADO na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O PL do TRT2 foi aprovado junto com os PL´s do Maranhão e do Ceará. As matérias tramitam em caráter terminativo na Comissão e somente irão a Plenário se houver recurso de um décimo dos Senadores.

Caso isto não aconteça, o PL 4.942 será enviado para a Sanção Presidencial.

Comissão de São Paulo busca apoio para o PL 3.885/2008 em Brasília.

2009-06-17T17:44:00.005-03:00

Marlise V. Montello

Os membros da Comissão pela Aprovação dos PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008, Marlise V. Montello e Cléo Ribeiro dos Santos, estiveram em Brasília na terça-feira passada (09) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 3885/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.

O PL estava na pauta da reunião, mas, com o pedido de votação nominal para deliberar sobre o pedido de requerimento de urgência do PL 5829/2005 da Justiça Federal, o processo acabou sendo demorado e o PL 3.885/2008 não foi deliberado.

Durante a visita a Brasília, a Comissão de São Paulo, junto com os membros da Comissão de Brasília - José Edison Cabral Jr., Marcos Vinícios Oga de Oliveira, Bruno Thiago Pereira Pacelli e Leonardo Lacerda – estiveram no gabinete de vários
deputados para pedir apoio ao PL 3.885/2008.

Comissão é recebida pelo Deputado Waldemir Moka do PMDB/MS

O primeiro encontro da Comissão foi com o Deputado Waldemir Moka, do PMDB/MS. O Deputado, que estava em reunião na Comissão de Agricultura, deixou a reunião por alguns minutos para conversar com a Comissão.

Ele declarou seu apoio ao PL 3.885/2008 e orientou aos membros da Comissão a procurar a liderança dos partidos, pois são esses Deputados que definem o que vai ou não ser deliberado nas sessões do Plenário.

Deputado Arnaldo Farias de Sá recebe uma cópia do abaixo-assinado em prol do PL 3.885/2008

A Comissão entregou, em mãos, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, um exemplar do abaixo-assinado em prol do PL 3.885/2008 ao Deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP).

O Deputado já estava no plenário da Câmara dos Deputados quando foi chamado pela Comissão e, prontamente, encaminhou-se ao Salão Verde para falar conosco.
Arnaldo Farias de Sá, que já recebeu a Comissão no seu escritório político em São Paulo, manifestando seu apoio ao PL, disse que tem trabalhado para que o mesmo seja votado o mais breve possível.

Comissão entrega exemplar do abaixo-assinado ao Assessor do Deputado Michel Temer

No dia 10/06 (quarta-feira), a representante da Comissão, Marlise V. Montello retornou à Câmara dos Deputados para conversar com o Dr. Luiz Ricardo Sanches, Assessor do Deputado Federal e Presidente da Casa, Michel Temer.
O Assessor recebeu um exemplar do abaixo-assinado em prol do PL 3.885/2008 e garantiu à representante da Comissão que o mesmo seria entregue ao Deputado Michel Temer. Luiz Ricardo parabenizou a Comissão e todos os aprovados pelo trabalho e disse que acredita no sucesso da nossa causa.

A Comissão teve a oportunidade de se encontrar com os líderes da Comissão em prol da aprovação do PL 5.829/2005, da Justiça Federal, e com o Presidente do Sindicato do SINJUFEGO (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Goiás), Cezar Prazeres, que garantiu apoio ao PL 3.885/2008.

A Comissão esteve, ainda, no gabinete dos Deputados José Aníbal e Arnaldo Madeira, ambos do PSDB/SP, com o objetivo de solicitar reuniões e apoio dos Deputados ao Projeto.

Senador Eduardo Suplicy declara apoio ao PL 4.942/200

2009-06-17T17:41:00.002-03:00

Marlise V. Montello

Os membros da Comissão pela Aprovação dos PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008 - Carlos B. V. Micelli, Fernanda B. Clasen, Marlise V. Montello e Reginaldo C. de Menezes Jr. - estiveram reunidos com o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, no final do mês de Maio.

O objetivo da Comissão foi solicitar o apoio do Senador Suplicy para o PL 4.942/2001, que estava em tramitação no Senado Federal. O Senador foi muito atencioso e disse que, caso ele fosse o relator do PL, certamente seria
favorável.

Na oportunidade, o Senador entregou um exemplar do livro “Renda de Cidadania – A saída é pela porta”, que trata de diferenças sociais, distribuição de renda e poder de aquisição das populações.

O PL 3.885/2008 está na pauta do Plenário da Câmara no dia 09/06

2009-06-07T14:26:00.002-03:00

O Projeto de Lei (PL) 3.885/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que altera a composição e organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT2), com sede em São Paulo/SP – está na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados, que acontecerá às 16 horas.

O PL 3.885/2008 é o item 4 da pauta, e deverá ser votado após a análise do PL 5.829/2005, que cria 400 varas federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais federais no País.

Precisamos intensificar nossa mobilização. A Ordem do Dia é enviar e-mails solicitando que os Deputados compareçam à Sessão na terça feira, e votem favorável à aprovação do PL.

Segue a lista dos líderes:

Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA ( PT )
Gabinete 958 - Anexo IV
(61) 3215-5958 - Fax:(61) 3215-2958
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVEZ (Bloco PMDB/PTB ...)
Gabinete 539 - Anexo IV
(61) 3215-5539 - Fax:(61) 3215-2539
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br

Deputado JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Gabinete: 832 - Anexo: IV
(61) 3215-5832 - Fax:(61) 3215-2832
dep.joseanibal@camara.gov.br
miotto@joseanibal.com.br

Deputado RONALDO CAIADO (DEM)
Gabinete 227 - Anexo IV
(61) 3215-5227 - Fax:(61) 3215-2227
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br

Deputado BRIZOLA NETO (PDT)
Gabinete 568 - Anexo III
(61) 3215-5568 - Fax:(61) 3215-2568
dep.brizolaneto@camara.gov.br

Deputado MÁRCIO FRANÇA (PSB/PcdoB ...)
Gabinete 543 Anexo IV
(61) 3215-5543 - Fax:(61) 3215-2543
dep.marciofranca@camara.gov.b

Deputados aprovam criação de 1.409 cargos e funções em TRTs

2009-05-15T08:00:00.000-03:00

O Plenário da Câmara aprovou ontem, 14/5, a criação de 1.409 cargos e funções para TRT em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.

A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.

O presidente Michel Temer definiu a decisão da Câmara como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.

"Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças", avaliou o presidente.

Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.

As propostas

Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª região, em Campinas (SP).
Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª região (PA/AP) e da 11ª região (AM/RR).

Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª região (CE).

Debates

A aprovação dos cargos e funções nos TRTs foi defendida pela maioria dos deputados durante os debates no Plenário. Maurício Rands - PT/PE afirmou que a questão foi bem examinada pelas comissões da Câmara e lembrou que, quando era advogado, via os processos parados por falta de funcionários, e não necessariamente de juízes.

As críticas vieram de Arnaldo Madeira - PSDB/SP, que explicou ter votado contra todas as matérias sobre criação de cargos porque elas não são adequadas em momento de crise econômica, quando há problemas de queda na arrecadação e aumento do desemprego. "Na minha visão pessoal, precisaríamos ter uma postura de austeridade em relação à criação de gastos", criticou. Para o deputado, cada vez mais o governo aumenta despesas e tem menor capacidade de fazer investimentos.

Já William Woo - PSDB/SP afirmou que a imprensa critica, muitas vezes, a rapidez com que são aprovados alguns projetos no Plenário; porém, ele lembrou que, no caso dos TRTs, muita propostas tramitavam há anos na Casa e passaram por todas as comissões, sendo amplamente debatidas. Além disso, segundo ele, há uma demora nos julgamentos dos projetos relacionados ao trabalho. "A necessidade do TST mostra que os TRTs, em vários estados, precisam de novos cargos e juízes", argumentou.

Na opinião de Ricardo Barros - PP/PR, com novos cargos e funções a Justiça Trabalhista aumentará sua estrutura e o Congresso deverá agir, no futuro, para reduzir a demanda sobre esses tribunais - que, a cada ano, se torna mais ampla.

De acordo com José Guimarães - PT/CE, a Justiça do Trabalho é essencial para prestação jurisdicional no País inteiro. Ele ressaltou que a Câmara dá uma demonstração de muita responsabilidade na aprovação de matérias "da mais alta relevância para o País", e que há informações "deturpadas", na imprensa, sobre projetos que vêm sendo votados.

Fonte: Migalhas nº 2.142, 15/05/09.

Projeto de Lei 4.942/2001 é aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados

2009-05-14T18:07:00.004-03:00

Marlise V. Montello | 14/05/2009

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 4.942/2001, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 100 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

O PL 4.942/2001 estava aguardando votação no Plenário desde Dezembro de 2007 mas, somente agora - graças às novas medidas tomadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, para destrancar a pauta – foi finalmente votado.

As vagas deste PL, a princípio, devem ser destinadas para o cargo de Analista Judiciário, devido a um substitutivo que especifica tal destinação. Não se sabe, ainda, se há a possibilidade de alteração neste substitutivo por parte do Tribunal Regional do Trabalho.

O PL 4942/2001 segue agora para o Senado Federal.

Projeto de Lei 3.885/2008 é aprovado na CCJC

2009-05-14T18:00:00.005-03:00

Marlise V. Montello | 14/05/2009

Depois de alguns contratempos, finalmente o Projeto de Lei 3.885/2008 foi votado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O PL 3.885/2008 - que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, com sede em São Paulo-SP – teve como relator na CCJC o deputado Regis de Oliveira, que apresentou o parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, no dia 23/04.

O parecer do Deputado foi aprovado por unanimidade pelos Parlamentares presentes na sessão de hoje.

O PL 3.885/2008 segue agora para a Plenário da Câmara, onde deverá ser submetido a nova votação. Só depois o PL é encaminhado para o Senado Federal.

ANAMATRA também apóia o PL 3.885/2008

2009-05-14T14:00:00.005-03:00

Marlise V. Montello / José Edison Cabral Jr.

O Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Cláudio José Montesso, recebeu, no último dia 05, os membros da Comissão pela Aprovação dos PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008, José Edison Cabral Junior e Marcos Oga de Oliveira, na sede da entidade, em Brasília.

Após as respectivas apresentações, o Presidente parabenizou o trabalho da comissão e ressaltou a importância da participação popular na busca de uma Justiça do Trabalho mais célere e efetiva. Após conversas sobre a tramitação do PL 3885/08, Montesso prontificou-se a colocar a comissão em contato com membros do TST encarregados do acompanhamento direto de projetos de lei de autoria do respectivo tribunal, destacando que esta união pode trazer bons frutos.

Ao final, o Presidente da ANAMATRA assinou o abaixo-assinado do PL 3885/08 e colocou a associação de portas abertas para futuros contatos.

PL 3.885/2008 recebe apoio da Maçonaria do Grande Oriente de São Paulo

2009-05-09T20:27:00.007-03:00

Marlise V. Montello

A mobilização pela aprovação dos projetos de Lei (PL) 4.942/2001 e 3.885/2008 ganhou um importante aliado: a Maçonaria do Grande Oriente de São Paulo, federada ao Grande Oriente do Brasil.

O apoio foi oficialmente manifestado pelo Grão-Mestre do Grande Oriente de São Paulo, Dr. Benedito Marques Ballouk Filho, que recebeu os membros da Comissão Marlise V. Montello e Flávia A. L. Cahino, na tarde do dia 30/04, na Loja Maçônica Grande Oriente de São Paulo, no bairro da Liberdade.

Durante a reunião, o Grão-Mestre - que é Advogado Trabalhista e conhece os problemas enfrentados pela Justiça Trabalhista no Estado de São Paulo – afirmou que o Grande Oriente de São Paulo “abraçou esta causa” e vai apoiar incondicionalmente o movimento em prol da aprovação dos PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008.

O Grão-Mestre do Grande Oriente de São Paulo entregou à Comissão, na oportunidade, uma cópia do manifesto de apoio da Maçonaria do Grande Oriente de São Paulo, federada ao Grande Oriente do Brasil ao PL 3.885/2008. O manifesto foi enviado ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Desembargador Decio Sebastião Daidone, no início do mês de abril e pode ser lida na íntegra clicando aqui.

Ballouk disse que todos os Deputados e Senadores que fazem parte da Maçonaria Paulista serão favoráveis e estarão empenhados na aprovação dos PL´s, independente do partido ao qual pertencem. Ele informou que até aquela data (30/04), já havia contactado os seguintes deputados:

Michel Temer (PMDB/SP)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP)
Duarte Nogueira (PSDB/SP)
Francisco Marcelo Ortiz Filho (PV/SP)
Marcio Luiz França Gomes (PSB/SP)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Paulo Roberto Gomes Mansur (PP/SP)
Sergio Antonio Nechar (PV/SP)
William Boss Woo (PSDB/SP)

Relação de Deputados que manifestaram apoio ao PL 3.885/2008

2009-05-09T10:48:00.057-03:00

Marlise V. Montello

A participação dos aprovados no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) tem sido fundamental para que a Comissão consiga obter êxito no seu trabalho.

Uma das formas de participação dos aprovados é o envio de e-mails e cartas aos Deputados Federais durante a tramitação do Projetos de Lei no. 3.885/2008 pela Câmara dos Deputados.

A seguir publicamos a relação dos Deputados Federais que responderam aos e-mails manifestando seu apoio ao PL 3.885/2008.

A relação está exibida em ordem alfabética, separada por Estado.

Goiás

Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Com o meu muito obrigado pelo envio do seu e-mail, cumpre-me levar ao seu conhecimento que a proposição em referência está recebendo minha total atenção.

Com votos de paz, saúde e felicidades extensivos aos familiares, disponibilizo este gabinete parlamentar ao que se fizer somatório.

Atenciosamente,

RONALDO CAIADO
Deputado Federal (DEM-Goiás)
Líder do Democratas

Paraíba

Manoel Junior
(PSB/PB)

De: Dep. Manoel Junior dep.manoeljunior@camara.gov.br
Assunto: RES: PL 3885/2008 - URGENTE!
Para: dutraecunha@yahoo.com.br
Data: Terça-feira, 17 de Março de 2009, 12:38

Prezada Tatiane,

De ordem do deputado Manoel Junior, informo que o PL 3885/08, é o quarto item da pauta da CFT na próxima quarta-feira, e que o parlamentar votará favorável a aprovação da matéria.

Cordiais saudações

Conceicao Silva

Assessora - Chefe

Quarta Suplencia - Mesa Diretora

Camara dos Deputados

Rio de Janeiro

Antônio Carlos Biscaia
(PT/RJ)

From: ac.biscaia
To: fdemiquili
Sent: Sunday, April 12, 2009 9:40 PM
Subject: PL 3885-2008

Prezado Fernando Demiquili,

Acuso o recebimento de sua mensagem, reafirmando minha posição favorável à aprovação do PL 3885-2008, que cria novos cargos no TRT da 2ª Região.

Cordialmente

Antonio Carlos Biscaia
Deputado Federal

Rio Grande do Sul

Mendes Ribeiro Filho
(PMDB/RS)

De: Dep. Mendes Ribeiro Filho <dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br>
Para: Michelle Oliveira <mi_kof@yahoo.com.br>
Enviadas: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 16:57:50
Assunto: RES: CCJC

Prezada Senhora,

Obrigada pela importante colaboração enviada.

O assunto merece minha especial atenção e análise.

Atenciosamente,

Mendes Ribeiro Filho
Deputado Federal

São Paulo

Antonio Carlos Pannunzio
(PSDB/SP)

From: Assessoria de Imprensa - Deputado Pannunzio
To: fdemiquili
Sent: Friday, April 17, 2009 11:23 AM
Subject: Re: PL 3885/2008

Prezado Fernando,

O deputado Pannunzio está ciente da situação deficitária de pessoal nos quadros da Justiça do Trabalho. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quando da apreciação da matéria, certamente votará favorável ao projeto, assim como em Plenário e nas Comissões Especiais em que o tema tramita com prioridade.. Com certeza, a propositura só não entrou em pauta devido ao acúmulo de Medidas Provisórias que em tanto dificultam o trabalho dos congressistas e a discussão e aprovação de projetos que em muito melhorariam a administração do país, trazendo mais justiça social e eficiência no atendimento das necessidades da população.

se quiser conhecer o trabalho do deputado no tocante à melhoria das condições de trabalho da Justiça, entre no seu site e, na opção "busca", digite as palavras-chave, como ("justiça", "criação de varas da justiça", "justiça federal", etc.) - http://www.deputadopannunzio.com.br/

Guilherme Campos
(DEM/SP)

Subject: RES: Projetos de lei nº 3885/2008 e 4942/2001
Date: Fri, 24 Apr 2009 15:54:02 -0300
From: dep.guilhermecampos@camara.gov.br
To: marividal15@hotmail.com

Informo ter recebido seu email, e que a matéria será assunto de minha apreciação.

Guilherme Campos

Deputado Federal – Democratas/SP

João Dado
(PDT/SP)

Reuniu-se com a Comissão, manifestando seu apoio pessoalmente.

José Genoíno
(PT/SP)

From: Dep. Jose Genoino
To: fdemiquili@itelefonica.com.br
Sent: Wednesday, April 15, 2009 9:38 AM
Subject: RES: ENC: PL 3885/2008

Sr. Fernando Demiquili,

Grato pelo contato. O PL 3885/08, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. No último dia 7 de

abril foi distribuido para o relator. Estamos aguardando o parecer. Diante do exposto, comunico que estamos acompanhando com a devida atenção o andamento dessa proposição.

Atenciosamente,

Dep. José Genoino

Regis de Oliveira
(PSC/SP)

Reuniu-se com a Comissão, manifestando seu apoio pessoalmente.

Deputado Regis de Oliveira entrega parecer à CCJC.

2009-04-26T11:29:00.010-03:00

Por Marlise V. Montello 26 de abril de 2009.

O Deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) – designado relator do Projeto de Lei (PL) 3.885/2008 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) - entregou, na última quinta-feira (23), parecer favorável ao Projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que altera a composição e organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT2), com sede em São Paulo/SP.

Segundo o parecer do Deputado, o PL 3.885/2008 atende aos pressupostos formais e materiais previstos na Constituição federal e está em conformidade com os princípios e normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Regis de Oliveira defende também a necessidade de ampliação do quadro de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em função das mudanças provocadas pela Emenda Constitucional 45/2004 que aumentou a competência material da Justiça do Trabalho.

"É público e notório a necessidade que a Justiça enfrenta de aumentar o número de magistrados e de funcionários encarregados de garantir apoio técnico diante do contingente cada vez maior de demanda. (...) A quantidade de juízes ora existentes, que já não eram suficientes para atender as demandas existentes anteriores a ampliação da competência material pela EC 45/04, tornou-se ainda mais insuficiente para atender aos novos jurisdicionados que surgirão. Assim, fica evidente que o número de juízes e, por consequência o número de servidores que desempenham atividades de suporte administrativo e jurisdicional aos juízes é incompatível com a movimentação processual atual necessitando, urgentemente, a criação de novos cargos e funções.”, afirma o Deputado.

Confira o parecer completo do Deputado clicando aqui.

Presidente do TRT-SP recebe a Comissão

2009-04-10T10:01:00.005-03:00

Por Marlise V. Montello / 10 de abril de 2009.

“Se eu precisasse fazer uma limonada, não teria um único limão”, brincou o Desembargador Decio Sebastião Daidone, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, com sede em São Paulo (TRT-SP), ao referir-se a enorme carência de servidores no quadro efetivo do Tribunal.

O Desembargador - que esteve reunido com os representantes da Comissão pela Aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008, na tarde de ontem (06), no Prédio Sede do TRT-SP, localizado na Rua da Consolação 1272 – não poupou elogios ao atual quadro de servidores do Tribunal, mas salientou que o quantitativo de servidores existente é insuficiente para a demanda do mesmo, razão pela qual ele não tem medido esforços para conseguir a aprovação dos PL´s que tramitam em Brasília.

No início da reunião, a Comissão entregou ao Presidente um documento contendo todas as ações já desenvolvidas (blog, abaixo-assinados, contato com deputados e entidades de classes), bem como as estratégias de sensibilização dos Parlamentares por onde os PL´s tramitam, realizadas com a participação dos aprovados (cartas, e-mails, fax e telefonemas). Depois, o Desembargador respondeu pacientemente algumas das dúvidas apresentadas pela Comissão.

O Desembargador, que tem um ano e meio de gestão frente à Presidência do TRT-SP, disse que tem muitos projetos a serem implementados no Tribunal e que, para que isto seja possível, ele precisa de servidores. “Tenho muitos projetos para implementar. Por isto, eu dependo de servidor. Sem servidor eu não posso fazer nada”, afirmou o Presidente.

O Presidente do TRT-SP foi bastante solicito com a Comissão e demonstrou que está totalmente empenhado em fazer com que os PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008 sejam aprovados o mais breve possível. Ele, inclusive, já esteve reunido com o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer que se comprometeu a incluir os PL´s do TRT-SP na pauta do Plenário assim que os mesmos estiverem prontos para votação.

PL 4.942/2001

Em relação ao PL 4.942/2001, que cria 100 cargos de provimento efetivo de carreira, o Presidente do TRT-SP disse que ainda está verificando a questão do substitutivo apresentado pelo ex-deputado José Roberto Batochio, que altera a distribuição dos cargos para Analista Judiciário – “Área Judiciária”. O Desembargador ficou de avaliar a questão e informar à Comissão sobre a possibilidade de alterá-lo.

Como os aprovados podem colaborar com a aprovação dos PL´s no Plenário

Indagado sobre como a Comissão e os aprovados podem proceder de forma a ajudar favoravelmente à aprovação dos Projetos de Lei no Plenário, além do que já tem feito, o Presidente do TRT-SP disse que, como há aprovados de diversos Estados do País, uma maneira bastante viável é que cada um dos aprovados acione as bases eleitorais do seu Estado. Ou seja, que cada um procure os Parlamentares da sua cidade (Prefeitos, Vereadores e Deputados) e os sensibilizem para que intervenham na questão.

Como serão distribuídas as vagas do PL 3.885/2008

Uma das preocupações dos aprovados é a forma como serão distribuídas as vagas de Analistas a serem criadas pelo PL 3.885/2008. O Desembargador não soube dizer em números como será feita essa distribuição. Ele deixou bem claro que a maior necessidade do TRT-SP é de Analista na área Judiciária. Mas isto não quer dizer que os Analistas da Área Administrativa (AJAA) sejam prejudicados.
Aproveitando a oportunidade, um dos membros da Comissão perguntou ao Desembargador se, dentre as 600 (seiscentas) vagas, pelo menos 100 (cem) seriam para AJAA, e ele fazendo um cálculo bastante rápido disse que provavelmente mais de cem sejam direcionadas para o cargo de AJAA.

A questão Orçamentária

A Comissão perguntou, também, ao Presidente do TRT-SP como fica a questão orçamentária, tendo em vista que o orçamento prevê o preenchimento das vagas em 2 anos (2009 e 2010). Ele disse que no momento a preocupação é aprovar os PL´s, só depois ele vai se preocupar em como implementá-los.

Resolução 53/2008

O Desembargador disse que o Tribunal está avaliando a questão da adequação do TRT-SP à resolução 53/2008 que estabelece um quantitativo “ideal” de servidores nas Varas do Trabalho.

Anteprojeto TST – MA 187255/2007

Quanto ao Anteprojeto que propõe a criação de Varas do Trabalho (68), Cargos de Juízes Titulares de Vara e de Juízes Substitutos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, e ampliação do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal, que ainda está em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente disse que espera que ele também seja aprovado ainda na sua gestão.

Deputado Regis de Oliveira é designado relator do PL 3.885/2008 na CCJC

2009-04-08T19:44:00.006-03:00

Por Marlise V. Montello / 03 de abril de 2009.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) designou, nessa terça-feira (07), o Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) para ser o relator do Projeto de Lei (PL) 3.885/2008 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que altera a composição e organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT2), com sede em São Paulo/SP.

O Deputado Regis de Oliveira deve analisar o PL e apresentar o seu parecer que, em seguida, será votado em reunião deliberativa da CCJC. Caso o parecer seja aprovado, o PL 3.885/2008 segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde também será submetido a votação.

Segue a relação dos Deputados que compõe a CCJC nesta Legislatura. Vamos nos mobilizar para sensibilizá-los quanto a importância do Projeto para toda a população e celeridade da Justiça Trabalhista de São Paulo.
Pedimos a participação de todos, através de cartas, fax, telefonemas e e-mails. Mas lembrem-se que não é necessário encher a caixa postal dos Deputados e dêem preferência às cartas, fax e telefonemas.

Presidente:
Tadeu Filippelli (PMDB/DF)
dep.tadeufilippelli@camara.gov.br
Gabinete: 628 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5628 - Fax:(61) 3215-2628

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Antonio Carlos Biscaia PT/RJ
dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
Gabinete: 282 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5282 - Fax:(61) 3215-2282

Augusto Farias PTB/AL
dep.augustofarias@camara.gov.br
Gabinete: 739 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5739 - Fax:(61) 3215-2739

Carlos Bezerra PMDB/MT
dep.carlosbezerra@camara.gov.br
Gabinete: 815 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5815 - Fax:(61) 3215-2815

Carlos Wilson PT/PE
dep.carloswilson@camara.gov.br
Gabinete: 421 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5421 - Fax:(61) 3215-2421

Ciro Nogueira PP/PI
dep.cironogueira@camara.gov.br
Gabinete: 924 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5924 - Fax:(61) 3215-2924

Colbert Martins PMDB/BA
dep.colbertmartins@camara.gov.br
Gabinete: 319 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5319 - Fax:(61) 3215-2319

Eduardo Cunha PMDB/RJ
dep.eduardocunha@camara.gov.br
Gabinete: 510 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5510 - Fax:(61) 3215-2510

Eliseu Padilha PMDB/RS
dep.eliseupadilha@camara.gov.br
Gabinete: 209 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5209 - Fax:(61) 3215-2209

Geraldo Pudim PMDB/RJ
dep.geraldopudim@camara.gov.br
Gabinete: 517 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5517 - Fax:(61) 3215-2517 gov.br

Gerson Peres PP/PA
Gabinete: 334 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5334 - Fax:(61) 3215-2334

Jefferson Campos PTB/SP
dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
Gabinete: 264 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5264 - Fax:(61) 3215-2264

João Paulo Cunha PT/SP
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
Gabinete: T2 Ala C - Anexo: II
Telefone:(61) 32155965 - Fax:(61) 32152965

José Eduardo Cardozo PT/SP
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
Gabinete: 719 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5719 - Fax:(61) 3215-2719

José Genoíno PT/SP
dep.josegenoino@camara.gov.br
Gabinete: 311 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5311 - Fax:(61) 3215-2311

José Mentor PT/SP
dep.josementor@camara.gov.br
Gabinete: 502 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5502 - Fax:(61) 3215-2502

Magela PT/DF
dep.magela@camara.gov.br
Gabinete: 352 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5352 - Fax:(61) 3215-2352

Marcelo Guimarães Filho PMDB/BA
dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br
Gabinete: 544 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5544 - Fax:(61) 3215-2544

Marcelo Itagiba PMDB/RJ
dep.marceloitagiba@camara.gov.br
Gabinete: 284 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5284 - Fax:(61) 3215-2284

Maurício Quintella Lessa PR/AL
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
Gabinete: 425 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5425 - Fax:(61) 3215-2425

Mauro Benevides PMDB/CE
dep.maurobenevides@camara.gov.br
Gabinete: 607 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5607 - Fax:(61) 3215-2607

Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
Gabinete: 222 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5222 - Fax:(61) 3215-2222

Nelson Pellegrino PT/BA
dep.nelsonpellegrino@camara.gov.br
Gabinete: 826 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5826 - Fax:(61) 3215-2826

Nelson Trad PMDB/MS
dep.nelsontrad@camara.gov.br
Gabinete: 452 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5452 - Fax:(61) 3215-2452

Osmar Serraglio PMDB/PR
dep.osmarserraglio@camara.gov.br
Gabinete: 845 - Anexo: IV
Telefone:(61) 32158207 - Fax:(61) 3215-2845

Paes Landim PTB/PI
dep.paeslandim@camara.gov.br
Gabinete: 648 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5648 - Fax:(61) 3215-2648

Pastor Manoel Ferreira PTB/RJ
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br
Gabinete: 226 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5226 - Fax:(61) 3215-2226

Paulo Maluf PP/SP
dep.paulomaluf@camara.gov.br
Gabinete: 512 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5512 - Fax:(61) 3215-2512

Regis de Oliveira PSC/SP
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
Gabinete: 911 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5911 - Fax:(61) 3215-2911

Rubens Otoni PT/GO
dep.rubensotoni@camara.gov.br
Gabinete: 501 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5501 - Fax:(61) 3215-2501

Sérgio Barradas Carneiro PT/BA
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
Gabinete: 671 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5671 - Fax:(61) 3215-2671

Vicente Arruda PR/CE
dep.vicentearruda@camara.gov.br
Gabinete: 603 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5603 - Fax:(61) 3215-2603

Vilson Covatti PP/RS
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br
Gabinete: 228 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5228 - Fax:(61) 3215-2228

Vital do Rêgo Filho PMDB/PB
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br
Gabinete: 833 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5833 - Fax:(61) 3215-2833

PSDB/DEM/PPS

Antonio Carlos Pannunzio PSDB/SP
dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
Gabinete: 404 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5404 - Fax:(61) 3215-2404

Arolde de Oliveira DEM/RJ
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
Gabinete: 917 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5917 - Fax:(61) 3215-2917

Bonifácio de Andrada PSDB/MG
Gabinete: 235 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5235 - Fax:(61) 3215-2235

Bruno Araújo PSDB/PE
dep.brunoaraujo@camara.gov.br
Gabinete: 360 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5360 - Fax:(61) 3215-2360

Efraim Filho DEM/PB
dep."efraimfilho@camara.gov.br
Gabinete: 817 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5817 - Fax:(61) 3215-2817

Felipe Maia DEM/RN
dep.f "elipemaia@camara.gov.br
Gabinete: 329 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5329 - Fax:(61) 3215-2329

Indio da Costa DEM/RJ
dep.indiodacosta@camara.gov.br
Gabinete: 441 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5441 - Fax:(61) 3215-2441

João Almeida PSDB/BA
dep.joaoalmeida@camara.gov.br
Gabinete: 652 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5652 - Fax:(61) 3215-2652

João Campos PSDB/GO
dep.joaocampos@camara.gov.br
Gabinete: 315 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5315 - Fax:(61) 3215-2315

José Carlos Aleluia DEM/BA
dep.jutahyjunior@camara.gov.br
Gabinete: 856 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5856 - Fax:(61) 3215-2856

Jutahy Junior PSDB/BA
dep.jutahyjunior@camara.gov.br
Gabinete: 407 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5407 - Fax:(61) 3215-2407

Mainha DEM/PI
Gabinete: 579 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5579 - Fax:(61) 3215-2579

Mendonça Prado DEM/SE
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
Gabinete: 508 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5508 - Fax:(61) 3215-2508

Paulo Magalhães DEM/BA
dep.paulomagalhaes@camara.gov.br
Gabinete: 903 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5903 - Fax:(61) 3215-2903

Roberto Magalhães DEM/PE
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br
Gabinete: 503 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5503 - Fax:(61) 3215-2503

Zenaldo Coutinho PSDB/PA
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br
Gabinete: 336 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5336 - Fax:(61) 3215-2336

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Ciro Gomes PSB/CE
dep.cirogomes@camara.gov.br
Gabinete: 577 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5577 - Fax:(61) 3215-2577

Flávio Dino PCdoB/MA
dep.flaviodino@camara.gov.br
Gabinete: 654 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5654 - Fax:(61) 3215-2654

Francisco Tenorio PMN/AL
dep.franciscotenorio@camara.gov.br
Gabinete: 572 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5572 - Fax:(61) 3215-2572

Gonzaga Patriota PSB/PE
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
Gabinete: 430 - Anexo: IV
Telefone:(61) 32155430 - Fax:(61) 3215-2430

Márcio França PSB/SP
dep.marciofranca@camara.gov.br
Gabinete: 543 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5543 - Fax:(61) 3215-2543

Sandra Rosado PSB/RN
dep.sandrarosado@camara.gov.br
Gabinete: 650 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5650 - Fax:(61) 3215-2650

Sérgio Brito PDT/BA
dep.sergiobrito@camara.gov.br
Gabinete: 638 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5638 - Fax:(61) 3215-2638

Valtenir Pereira PSB/MT
dep.valtenirpereira@camara.gov.br
Gabinete: 473 - Anexo: III
Telefone:(61) 3215-5473 - Fax:(61) 3215-2473

Vieira da Cunha PDT/RS
dep.vieiradacunha@camara.gov.br
Gabinete: 711 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5711 - Fax:(61) 3215-2711

Wolney Queiroz PDT/PE
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br
Gabinete: 936 - Anexo: IV
Telefone:(61) 3215-5936 - Fax:(61) 3215-2936

Não se esqueçam de completar o endereço com:
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - CEP 70160-900

Comissão de Finanças e Tributação aprova o PL 3.885/2008

2009-04-03T23:37:00.007-03:00

Por Marlise V. Montello / 03 de abril de 2009.

O parecer do Deputado João Dado ao Projeto de Lei 3.885/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que altera a composição e organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT2), com sede em São Paulo/SP - foi APROVADO pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) na manhã do dia 01 (quarta-feira), em Brasília.

A Reunião Deliberativa Ordinária da CFT, que começou as 10h, aconteceu no Plenário IV do Anexo II da Câmara dos Deputados e contou com a presença do Presidente do TRT2, Desembargador Decio Sebastião Daidone.

PROJETO DE LEI Nº 3.885/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária. APROVADO O PARECER contra os votos dos deputados arnaldo madeira e alfredo kaefer

Antes da votação, os Deputados André Vargas, João Dado e Pedro Eugênio se pronunciaram a respeito dos PL 3.885/2008 (TRT2) e 552/2007 (TRT5 – Bahia). Os parlamentares declararam-se favoráveis à aprovação dos dois Projetos, alegando que os mesmos estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disto, eles afirmaram que muitos Tribunais do Trabalho são superavitários na arrecadação de tributos e esta arrecadação pode, inclusive, cobrir eventuais despesas decorrentes da criação dos cargos.

Próximos passos do PL 3.885/2008

Aprovado na CFT, o PL 3.885/2008 segue sua tramitação pela Câmara dos Deputados.
A próxima comissão a avaliar o Projeto de Lei é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O procedimento é o mesmo da CFT, ou seja, após recebido pela CCJC, o PL será designado a um relator que deverá apresentar um parecer a respeito do mesmo. O parecer retornará à Comissão que deverá votar o parecer apresentado, aprovando ou não o mesmo.

Nosso próximo passo é sensibilizar os Deputados que compõem a CCJC sobre a importância do PL 3.885/2008. Para isto, pedimos a participação de todos, através de cartas, fax, telefonemas e e-mails. Lembrem-se que não é necessário encher a caixa postal dos Deputados e dêem preferência às cartas, fax e telefonemas.

Em breve publicaremos a relação dos Deputados que compõe a CCJC nesta Legislatura.

PL's 3885/2008 e 4.942/2001 recebem mais um importante apoio

2009-03-23T23:02:00.005-03:00

Por Marlise V. Montello / 23 de março de 2009.

A Comissão pela Aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008 conseguiu, nesta segunda-feira(23/04), mais um apoio muito importante na luta pela aprovação dos PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008, do Diretor Delegado Federativo do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), Nildo Nogueira.

O Sindicalista e ex-presidente do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador (CERET) reuniu-se com as representantes da Comissão - Flávia Cahino e Marlise V. Montello - em seu gabinete na Sede do SECSP, no centro de São Paulo, e disse ser totalmente favorável à aprovação dos Projetos de Lei do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. região (TRT/SP).

Nildo Nogueira declarou o seu apoio ao movimento, e garantiu que ajudará a Comissão a mobilizar Sindicalistas e Parlamentares no sentido de aprovar os PL´s 3885/2008 e 4.942/2001.

Comissão recebe apoio do Líder do PT na Câmara.

2009-03-18T17:32:00.011-03:00

Por Marlise V. Montello / 18 de março de 2009.

Os representantes da Comissão pela Aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008 de São Paulo foram recebidos na tarde de ontem (17/03) pela Dra. Ana Cláudia P. Albuquerque, assessora jurídica do Deputado Federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Durante a reunião, os representantes da Comissão – Cléo, Fernanda, Marlise, Reginaldo e Washington – falaram sobre os Abaixo-assinados e as mobilizações relativas aos Deputados (cartas, fax, e-mail) e pediram apoio do Deputado, enquanto liderança partidário, para a aprovação dos dois Projetos de Lei (PL).

Ana Cláudia garantiu que a posição pessoal do Deputado Cândido Vaccarezza é favorável à aprovação dos dois PL's. Porém, a assessora não nos garantiu que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) tenha o mesmo posicionamento, pois o assunto ainda não foi discutido mas, ainda nos próximos dias, ela deverá nos informar a respeito.

Deputado Vignatti recebe a Comissão em Brasília.

2009-03-12T18:26:00.021-03:00

Por Marlise V. Montello / 12 de março de 2009.

O Deputado Federal Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC) recebeu, na tarde de ontem (11/03) os representantes da Comissão pela Aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008, José Edison Cabral Jr., Marcos Vinícios Oga de Oliveira, Bruno Thiago Pereira Pacelli, Leonardo Lacerda e Anderson Rocha.

"Está tudo certo, o PL entrará na pauta da próxima semana ou na outra", afirmou o Parlamentar, que é o atual Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o PL 3.885/2008 aguarda para ser votado, após a apresentação do parecer favorável pelo relator Deputado João Dado (PDT/SP).

A reunião, que estava marcada para as 18:30h, só teve início as 19:30h e foi bastante breve. Durante o encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, o Deputado Vignatti, assinou os abaixo-assinados em prol da aprovação dos PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008.
Os representantes da Comissão deixaram a reunião com a certeza de que o PL será incluído na pauta da CFT ainda no mês de março. Porém, o Parlamentar deixou duas datas possíveis, a próxima quarta-feira, dia 18 ou somente no dia 25.

Ao ser interrogado pelos membros da Comissão sobre a aprovação do PL 3885/2008 na CFT, o Deputado Vignatti disse que a missão do Presidente é definir a pauta, mas que o apoio dos Deputados da CFT ao projeto é fundamental.

Sendo assim, pedimos a todos os aprovados que continuem com a movimentação (cartas, e-mails, fax e telefonemas) para os deputados que compõem a CFT, em especial ao Deputado Vignatti e a bancada de São Paulo, para que possamos garantir a aprovação do PL 3.885/2008 nessa Comissão e seu encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), onde já contamos com o apoio do Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC-SP).

Comissão de Finanças e Tributação deve votar o PL 3885 nos próximos dias

2009-03-04T23:23:00.013-03:00

Marlise V. Montello 03 de Março de 2009

O Deputado Federal João Dado (PDT-SP) já entregou o seu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3885/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT).

O parecer foi assinado no dia 04/02 mas só foi protocolado na CFT há poucos dias, tendo em vista que a Comissão ainda não havia retomado seus trabalhos. O PL 3.885/2005 aumenta a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.

João Dado, que é o relator do PL 3.885/2008 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) afirmou que conhece bem a realidade do Poder Judiciário - principalmente da Justiça do Trabalho - e assinou, na presença dos representantes da Comissão, o parecer favorável à aprovação do Projeto.

Na página pessoal do Deputado João Dado na internet, o Parlamentar disponibilizou uma gravação onde fala sobre a importância do PL 3.885/2005. Para acessar o vídeo, vá até o endereço http://www.joaodado.com.br/

Movimentação para aprovar o PL 3.885 na CFT

A Comissão de Finanças e Tributação retomou seus trabalhos nesta quarta-feira, 04 de março, com a eleição do seu Presidente, o Deputado Cláudio Antônio Vignatti, do PT de Santa Catarina.

Vamos nos mobilizar para conseguir aprovar o PL o mais rápido possível, para que ele possa prosseguir sua tramitação, rumo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Pedimos a participação de todos, através de cartas, fax, telefonemas e e-mails. Mas lembrem-se que não é necessário encher a caixa postal dos Deputados e dêem preferência às cartas, fax e telefonemas.

Segue a relação dos Deputados que compõe a CFT nesta Legislatura:

Cláudio Antônio Vignatti - PT/SC
dep.vignatti@camara.gov.br - http://www.vignatti.com.br/
Gabinete: 313 - Anexo: IV -
Telefone:(61) 3215-5313 - Fax:(61) 3215-2313

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Aelton Freitas - PR/MG
dep.aeltonfreitas@camara.gov.br - http://www.aeltonfreitas.com.br/
Gabinete: 204 - Anexo: IV
(61) 3215-5204 - Fax:(61) 3215-2204

Andre Vargas - PT/PR
dep.andrevargas@camara.gov.br
Gabinete: 923 - Anexo: IV
(61) 3215-5923 - Fax:(61) 3215-2923

Antonio Palocci - PT/SP
dep.antoniopalocci@camara.gov.br - http://www.palocci.com.br/
Gabinete: 548 - Anexo: IV
(61) 3215-5548 - Fax:(61) 3215-2548

Armando Monteiro - PTB/PE
dep.armandomonteiro@camara.gov.br
Gabinete: 434 - Anexo: IV
(61) 3215-5434 - Fax:(61) 3215-2434

Eduardo Amorim - PSC/SE
dep.eduardoamorim@camara.gov.br
Gabinete: 621 - Anexo: IV
(61) 3215-5621 - Fax:(61) 3215-2621

Gladson Cameli - PP/AC
dep.gladsoncameli@camara.gov.br - http://www.gladsoncameli.com.br/
Gabinete: 956 - Anexo: IV
(61) 3215-5956 - Fax:(61) 3215-2956

João Pizzolatti - PP/SC
dep.joaopizzolatti@camara.gov.br
Gabinete: 258 - Anexo: IV
(61) 3215-5258 - Fax:(61) 3215-2258

Marcelo Castro - PMDB/PI
dep.marcelocastro@camara.gov.br
Gabinete: 811 - Anexo: IV
(61) 3215-5811 - Fax:(61) 3215-2811

Pedro Eugênio - PT/PE
dep.pedroeugenio@camara.gov.br
Gabinete: 902 - Anexo: IV
(61) 3215-5902 - Fax:(61) 3215-2902

Pedro Novais - PMDB/MA
dep.pedronovais@camara.gov.br
Gabinete: 813 - Anexo: IV
(61) 3215-5813 - Fax:(61) 3215-2813

Pepe Vargas - PT/RS
dep.pepevargas@camara.gov.br - http://www.pepevargas.com.br/
Gabinete: 545 - Anexo: IV
(61) 3215-5545 - Fax:(61) 3215-2545

Ricardo Barros - PP/PR
dep.ricardobarros@camara.gov.br
Gabinete: 412 - Anexo: IV
(61) 3215-5412 - Fax:(61) 3215-2412

Ricardo Berzoini - PT/SP
dep.ricardoberzoini@camara.gov.br
Gabinete: 344 - Anexo: IV
(61) 3215-5344 - Fax:(61) 3215-2344

Rodrigo Rocha Loures - PMDB/PR
dep.rodrigorochaloures@camara.gov.br
Gabinete: 476 - Anexo: III
(61) 3215-5476 - Fax:(61) 3215-2476

Sandro Mabel - PR/GO
dep.sandromabel@camara.gov.br
Gabinete: 443 - Anexo: IV
(61) 3215-5443 - Fax:(61) 3215-2443

Vicentinho Alves - PR/TO
dep.vicentinhoalves@camara.gov.br - http://www.vicentinho.com.br/
Gabinete: 523 - Anexo: IV
(61) 3215-5523 - Fax:(61) 3215-2523

Virgílio Guimarães - PT/MG
dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br
Gabinete: 275 - Anexo: III
(61) 3215-5275 - Fax:(61) 3215-2275

Wilson Santiago - PMDB/PB
dep.wilsonsantiago@camara.gov.br
Gabinete: 534 - Anexo: IV
(61) 3215-5534 - Fax:(61) 3215-2534

PSDB/DEM/PPS

Alfredo Kaefer - PSDB/PR
dep.alfredokaefer@camara.gov.br
Gabinete: 818 - Anexo: IV
(61) 3215-5818 - Fax:(61) 3215-2818

Arnaldo Madeira - PSDB/SP
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br - http://www.arnaldomadeira.com.br/
Gabinete: 330 - Anexo: IV
(61) 3215-5330 - Fax:(61) 3215-2330

Carlos Melles - DEM/MG
dep.carlosmelles@camara.gov.br
Gabinete: 243 - Anexo: IV
(61) 3215-5243 - Fax:(61) 3215-2243

Félix Mendonça - DEM/BA
dep.felixmendonca@camara.gov.br
Gabinete: 912 - Anexo: IV
(61) 3215-5912 - Fax:(61) 3215-2912

Guilherme Campos - DEM/SP
dep.guilhermecampos@camara.gov.br
Gabinete: 367 - Anexo: III
(61) 3215-5367 - Fax:(61) 3215-2367

Ilderlei Cordeiro - PPS/AC
dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br
Gabinete: 462 - Anexo: IV
(61) 3215-5462 - Fax:(61) 3215-2462

Júlio Cesar - DEM/PI
dep.juliocesar@camara.gov.br
Gabinete: 944 - Anexo: IV
(61) 3215-5944 - Fax:(61) 3215-2944

Julio Semeghini - PSDB/SP
dep.juliosemeghini@camara.gov.br
Gabinete: 242 - Anexo: IV
(61) 3215-5242 - Fax:(61) 3215-2242

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
Gabinete: 220 - Anexo: IV
(61) 3215-5220 - Fax:(61) 3215-2220

Luiz Carreir a - DEM/BA
dep.luizcarreira@camara.gov.br
Gabinete: 408 - Anexo: IV
(61) 3215-5408 - Fax:(61) 3215-2408

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Manoel Junior - PSB/PB
dep.manoeljunior@camara.gov.br - http://www.depmanoeljunior.com/
Gabinete: 601 - Anexo: IV
(61) 3215-5601 - Fax:(61) 3215-2601

Silvio Costa - PMN/PE
dep.silviocosta@camara.gov.br
Gabinete: 417 - Anexo: IV
(61) 3215-5417 - Fax:(61) 3215-2417

PSOL

Luciana Genro - PSOL/RS
dep.lucianagenro@camara.gov.br
Gabinete: 203 - Anexo: IV
(61) 3215-5203 - Fax:(61) 3215-2203

Os endereços devem ser completados com o seguinte texto:

Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília / DF
CEP 70160-900

Coleta de Assinaturas no Fórum Ruy Barbosa foi um sucesso

2009-02-16T18:16:00.008-03:00

Marlise V. Montello | 16 de Fevereiro de 2009

A coleta de assinaturas em prol dos Projetos de Lei (PL´s) 4942/2001 e 3885/2008 que aconteceu na primeira semana de Fevereiro no Fórum Ruy Barbosa foi um sucesso. Em apenas dois dias, membros da Comissão e alguns voluntários – aprovados no concurso que se dispuseram a ajudar na ação – conseguiram um total de quase duas mil assinaturas para os PL's, assim distribuídos: 1.040 para o PL 3885/2008 e 900 para o PL 4942/2001.

A mobilização aconteceu durante o horário de expediente, das 9h às 18h, nos dias 02 e 03 de Fevereiro. Sob a coordenação dos membros da Comissão Carlos Benedito Vieira Micelli e Fernanda Bettini Clasen, os voluntários ficaram no hall de entrada do Fórum Ruy Barbosa, sensibilizando não somente os servidores, mas também as pessoas (advogados e partes) que circulavam pelo local e que enfrentam a lentidão na solução de seus processos trabalhistas devido à insuficiência de servidores no Tribunal.

A Comissão quer agradecer imensamente a participação dos voluntários Reginaldo Correia de Meneses Júnior, Washington Borba de Queiroz Denuzzo, Maria Luiza Garcia, Bruno Occhi, Patrícia Silva Martinez Leite e Mônica Barbosa de Araújo, que foram fundamentais para que nós conseguíssemos alcançar nosso objetivo.

A Comissão disponibiliza os endereços dos parlamentares para envios de emails e cartas.

2009-02-14T09:59:00.009-02:00

Lembramos que os emails devem ser enviados um por semana individualmente a cada parlamentar; cartas a vontade e, neste último caso, quanto mais melhor.

Agora é o momento decisivo para conseguirmos incluir em pauta os PLs e a sua contribuição é essencial.

Confira abaixo a lista com os endereços dos principais líderes da Câmara dos Deputados:

ENDEREÇO
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF CEP: 70160-900

MICHEL TEMER – PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
dep.micheltemer@camara.gov.br
Gabinete 14 - Anexo II

HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
Bloco Parlamentar PMDB, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB, PTC
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Gabinete 539 - Anexo IV

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT/SP)
Partido dos Trabalhadores
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Gabinete 958 - Anexo IV

JOSÉ ANÍBAL (PSDB/SP)
Partido da Social Democracia Brasileira
dep.joseanibal@camara.gov.br
miotto@joseanibal.com.br (assessor)
Gabinete 832 - Anexo IV

RONALDO CAIADO (DEM/GO)
Democratas
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Gabinete 227 - Anexo IV

MÁRCIO FRANÇA (PSB/SP)
Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB
dep.marciofranca@camara.gov.br
Gabinete 543 - Anexo IV

MÁRIO NEGROMONTE (PP/BA)
Partido Progressista
dep.marionegromonte@camara.gov.br
Gabinete 345 - Anexo IV

BRIZOLA NETO (PDT/RJ)
Partido Democrático Trabalhista
dep.brizolaneto@camara.gov.br
Gabinete 568 - Anexo III

SARNEY FILHO (PV/MA)
Partido Verde
dep.sarneyfilho@camara.gov.br
Gabinete 202 - Anexo IV

FERNANDO CORUJA (PPS/SC)
Partido Popular Socialista
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
Gabinete 245 - Anexo IV

Abaixo-assinados dos PL's 4.942/2001 e 3.885/2008 recebem apoio do Deputado Federal João Dado

2009-02-05T18:46:00.009-02:00

Por José Cabral Jr./Marlise V. Montello | 05 de fevereiro de 2009

O Deputado Federal João Dado (PDT-SP) assinou, na tarde de ontem (04/02), os dois abaixo-assinados em prol da aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008.

Desta vez, a missão ficou por conta dos representantes da Comissão em Brasília - José Edison Cabral Jr., Marcos Vinícios Oga de Oliveira, Bruno Thiago Pereira Pacelli, Leonardo Lacerda, Anderson Rocha e Ronaldo Silva - que reuniram-se com o Deputado no Gabinete 509, Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Após calorosas saudações, o Deputado João Dado fez questão de parabenizar os representantes da Comissão pela mobilização em prol da aprovação dos dois Projetos de Lei, destacando que a participação popular é fundamental para a tramitação de projetos na Câmara e no Senado.

João Dado, que é o relator do PL 3.885/2008 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), disse que conhece bem a realidade do Poder Judiciário - principalmente da Justiça do Trabalho - e afirmou ser totalmente favorável à aprovação do projeto, devendo liberar o parecer já na próxima semana.

Um ponto importante mencionado pelo Deputado João Dado diz respeito à questão orçamentária. Segundo ele, a Lei Orçamentária de 2009 (LOA) contém a autorização para a criação de cargos prevista tanto no PL 3885/2008 quanto no PL 4.942/2001. Vide Anexo V da LOA.

O Deputado fez questão de assinar os dois abaixo-assinados em prol da aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008 e disse que acompanhará de perto a tramitação do 3.885/2008 até a sua aprovação final no âmbito do Congresso Nacional. Acrescentou, ainda, que fará contato pessoal com o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para articular uma reunião com a CREMPA, visando à colocação do PL 4.942/2001 na Ordem do Dia o mais rápido possível.

Link para o Anexo V

Deputado Federal Regis de Oliveira é favorável à aprovação dos Projetos de Lei.

2009-01-29T13:23:00.009-02:00

Por Marlise V. Montello | 29 de janeiro de 2009.

Os membros da CREMPA - Comissão Representativa da Mobilização para Aprovação dos PLs 3.885/2008 e 4.942/2001, Marlise V. Montello e Cléo Ribeiro dos Santos, reuniram-se na tarde de ontem (28/02) com o Deputado Federal Regis de Oliveira (PSC-SP). O encontro aconteceu no escritório jurídico do Deputado em São Paulo.

Durante a reunião, o Parlamentar falou sobre o momento de transição na Câmara dos Deputados às vésperas das eleições para a nova Mesa Diretora e das Comissões da Casa. Segundo ele, as Comissões só estarão realmente definidas, inclusive com seus Presidentes e em pleno funcionamento, a partir do dia 09 de fevereiro.

Regis de Oliveira disse que é totalmente favorável à aprovação dos Projetos de Lei que criam vagas e melhoram a estrutura administrativa nos órgãos do Judiciário, não somente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), mas também em outros órgãos que necessitam de mais servidores para realizar seu trabalho de forma mais eficiente. Ele acredita que, independentemente de quem assuma como o novo Presidente da Câmara, o cenário será mais favorável à aprovação dos projetos do Judiciário.

O Parlamentar, que já foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e conhece de perto a realidade do TRT2, afirmou que esses Projetos de Lei são imprescindíveis para um melhor desempenho da Justiça Trabalhista de São Paulo e manifestou o desejo de que eles sejam aprovados ainda no primeiro semestre de 2009. Ele afirmou, também, que é muito importante o contato com outros Deputados das Comissões por onde o Projeto ainda vai tramitar, em especial o PL 3.885/2008, mas que isto só poderá ser definido a partir do dia 09 de fevereiro.

O Deputado colocou-se a disposição da Comissão para o que for preciso, inclusive no seu gabinete em Brasília, podendo atuar como um mediador para que a Comissão tenha um acesso mais fácil a outros Parlamentares. Ao final da reunião, Regis assinou os dois abaixo-assinados em prol da aprovação dos PL's 4.942/2001 e 3.885/2008, reafirmando seu apoio a esses dois Projetos e elogiou o empenho da Comissão nesta causa.

URGENTE: Coleta de assinaturas nas dependências do TRT.

2009-01-28T10:58:00.006-02:00

Atenção, colaboradores!

Precisamos de voluntários para a realização da coleta de assinaturas para os abaixo-assinados nas dependências do TRT que ocorrerá nos dias 03/02 e 04/02, ou seja, terça-feira e quarta-feira da próxima semana, das 9h às 17h.

Cada voluntário deve dispor, nos dias de coleta, de pelo menos 4 horas, devendo optar pelo período da manhã (das 9h às 13h) , tarde (das 13h às 17h) ou integral (das 9h às 12h e das 13h às 17h).

A Secretaria do TRT está no aguardo do envio da listagem com os dados dos voluntários que deve ser enviada até esta sexta-feira, dia 30/01.

SE NÃO HOUVER VOLUNTÁRIOS, NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DESTA IMPORTANTÍSSIMA AÇÃO!

Os interessados devem enviar, o mais rápido possível, para o e-mail pl3885@gmail.com , os seguintes dados:

- Nome completo;
- Nº do RG;
- Telefone para contato;
- Opção de horário.

A Comissão Representativa da Mobilização para Aprovação dos PLs 3885/2008 e 4942/2001 agradece a colaboração de todos.

Prazo para a primeira coleta intermediária se encerra neste sábado, dia 31 de janeiro

2009-01-27T12:23:00.008-02:00

Lembramos aos colaboradores que o primeiro prazo intermediário para envio dos abaixo-assinados se encerra neste sábado, dia 31/01/2009.

A comissão também disponibilizou um ranking aqui no blog para que todos possam participar postando o número de assinaturas já coletadas.

Não deixem de participar das ações propostas pela Comissão!

Agradecemos a colaboração de todos!

Comissão Disponibiliza Cartaz Oficial

2009-01-25T08:42:00.006-02:00

Clique na imagem e baixe nosso cartaz oficial.

Novos prazos para o recebimento dos abaixo-assinados

2009-01-23T10:08:00.005-02:00

A Comissão alterou o critério para recebimento dos abaixo-assinados em papel para que possamos otimizar as nossas ações.

Agora, em vez de vocês, colaboradores, enviarem as folhas com as assinaturas somente no dia 31 de março, como anteriormente estipulado, há também a possibilidade de enviá-las nos prazos intermediários, mantendo-se o endereço disponibilizado nas instruções.

A Comissão pretende, a partir da primeira remessa enviada, disponibilizar um painel neste blog no qual será possível acompanhar a evolução semanal dos abaixo-assinados, gerando uma maior publicidade do total de assinaturas coletadas para a aprovação dos PLs 4.942/2001 e 3.885/2008.

Assim, a Comissão definiu as seguintes datas para postagem dos abaixo-assinados:

1ª Data de Envio (Preliminar): de 26 a 31/01/2009

2ª Data de Envio (Preliminar): de 16 a 21/02/2009

3ª Data de Envio (Final): de 25 a 31/03/2009

É importante lembrar que nestas datas preliminares, os colaboradores só poderão enviar as folhas que estiverem COMPLETAS, isto é, com as 20 linhas devidamente preenchidas.

Já na data final, os colaboradores deverão enviar TODAS as folhas, independentemente de terem as 20 linhas preenchidas.

Não deixem de participar!

A Comissão Representativa da Mobilização para Aprovação dos PLs 3885/2008 e 4942/2001 agradece a colaboração de todos.

Leia nosso primeiro FAQ e tire suas dúvidas.

2009-01-21T11:40:00.008-02:00

Nosso FAQ contém respostas às perguntas mais frequentes enviadas pelos leitores do Blog e pelos participantes dos fóruns de discussão. Confira!

PROJETOS DE LEI

1. Quais são as informações mais importantes sobre o PL 4.942/2001?

Objetivo:
Criação de 100 cargos de provimento efetivo de carreira (Analista Judiciário).

Distribuição:
A distribuição entre AJAJ, AJEM e AJAJ é discricionária, portanto, de competência do Presidente do Tribunal.

Situação atual:
O PL 4.942/2001 está aguardando votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados desde Dez/2007. O Plenário é o último estágio de um Projeto de Lei nessa Casa Legislativa. Ele já entrou na Ordem do Dia algumas vezes mas não foi votado pois existiam Medidas Provisórias a serem votadas e que trancaram a pauta.

Próximos passos:
Assim que o PL 4.942/2001 for aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ele segue para o Senado Federal, onde deverá ser apreciado pela CJCC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Após aprovada pela CJCC, o PL deverá, também, passar pela votação no Plenário do Senado Federal. Só após isto, será encaminhado ao Presidente da República e a nova lei será sancionada.

Informações sobre o PL 4.942/2001:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=30685

2. Quais são as informações mais importantes sobre o PL 3.885/2008?

Objetivo:
Criação de 880 cargos de Provimento Efetivo (600 de Analista Judiciário e 280 de Técnico Judiciário)

Distribuição:
A distribuição entre AJAJ, AJEM e AJAJ é discricionária, portanto, de competência do Presidente do Tribunal.

Situação atual:
O PL 3.885/2008 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O relator é o Deputado João Dado, que deve dar seu parecer em breve.
Em seguida, o 3.885/2008 vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e só depois será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara.
Depois disto, ele segue também para o Senado Federal, onde deverá ser apreciado pela CJCC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Após aprovada pela CJCC, o PL deverá, também, passar pela votação no Plenário do Senado Federal. Só após isto, será encaminhado ao Presidente da República e a nova lei será sancionada.

Informações sobre o PL 3.885/2008:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=407381

3. Um PL pode atrapalhar a aprovação do outro?

Entendemos que, em tese, um PL não atrapalha a aprovação do outro, pois os Projetos têm justificativas bem diversas, a saber:

PL 4.942/2001:

1) Carência de servidores no TRT2 que, considerado um dos maiores na estrutura do Judiciário Trabalhista em face de sua elevadíssima movimentação processual, não foi acrescido, há mais de duas décadas, nenhum cargo destinado às atividades de apoio judiciário, ressalvados os especializados de informática, e, ainda assim, há mais de oito anos.

2) Edição da Lei no. 9.957/2000, que determinou o rito sumaríssimo para as causas trabalhistas com valores de até quarenta salários mínimos, e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho resultante da Emenda Constitucional no. 20, atinente aos créditos previdenciários e fiscais que deverão ser executados no mesmo juízo prolator das respectivas sentenças.
Fonte: Diário Oficial da Câmara dos Deputados (22 de Agosto de 2001)

PL 3.885/2008:

1) Fazer face ao aumento progressivo do número de causas trabalhistas decorrentes das novas competências advindas da Emenda Constitucional no. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário e ampliação da Justiça do Trabalho)
Fonte: Anteprojeto de Lei proposto em 14 de agosto de 2008 pelo Ministro Presidente do TST - Rider Nogueira de Brito

4. Por que a Comissão não está se mobilizando em favor do Processo MA-187255/2007?

Porque, embora esse projeto também tenha justificativa diferente dos outros dois, esse processo (que ainda não é um PL) tem um impacto econômico e financeiro muito maior do que os outros dois e que poderia atrasar a discussão. Além disso, este projeto ainda está no Conselho Nacional de Justiça, que desde o mês de setembro de 2008 vem reduzindo o número de vagas requeridas pelos órgãos judiciários. Neste período o plenário do Conselho Nacional de Justiça analisou quatorze anteprojetos de lei que solicitaram a criação de mais de 2.500 cargos. Após o estudo, foi feito o corte de quase 80% dos pedidos de novos cargos. Desde o início da gestão do ministro Gilmar Mendes, foram pedidas a criação de 1.759 novos cargos, tendo sido indicados pelo Comitê, apenas 471.

Mas o principal motivo foi, sem dúvida, a reunião com o Sr. Rubens Parente, que nos acenou os dois PL´s (4.942/2001 e 3.885/2008) como os mais prováveis de aprovação neste momento.
Assim que o Processo MA-187255/2007 for aprovado pelo CNJ e se transformar em Projeto de Lei, poderemos dar a ele, o mesmo tratamento que os demais. Na verdade, a opção pelos outros dois, foi simplesmente uma questão de estratégia da Comissão, visando a celeridade de uma possível aprovação.

5. Como fazer o processo ser votado pelo Plenário?

Para que o Plenário vote será necessário conseguir o apoio dos líderes partidários e dos líderes dos blocos partidários, pois esses representam uma maior parcela de deputados.

Porém, esses líderes só serão definidos após o início da Sessão Legislativa, no dia 02 de fevereiro. Antes disto não é recomendável tentar qualquer contato, pois poderá ser em vão.

DA COMISSÃO

1. Quem são os membros da Comissão?

Conheça os membros da Comissão neste post.

2. Qual o objetivo da Comissão?

Existem duas comissões, uma em São Paulo e outra em Brasília. As duas têm os mesmos objetivos:

1) contactar deputados e senadores, órgãos e entidades de classe que possam nos auxiliar e que tenham interesse na causa; cursinhos e professores de cursinhos;

2) Sugerir ações;

3) Ouvir as sugestões recebidas através do fórum, do Orkut, do blog e via e-mail, avaliá-las e colocá-las em prática, caso viáveis;

Além disso, temos uma Comissão de Apoio que deverá nos auxiliar em algumas tarefas.

3. O que a Comissão já fez?

1) Iniciou a campanha dos abaixo-assinados, tanto dos virtuais quanto dos tradicionais em papel, em prol dos PL´s 3.885/2008 e 4.942/2001;

2) Buscou o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o que culminou na reunião com o Assessor da Presidência, Sr. Rubens Parente Júnior e com a entrega do Ofício nº 001/2008 oficializando a criação da Comissão dos Aprovados em Prol da Aprovação do PL 3885/2008;

3) Iniciou a campanha para a coleta de assinaturas dos abaixo-assinados nas dependências do TRT2. O Ofício no. 002/2008 entregue à Direção Geral do TRT2 solicita autorização para que membros da Comissão e voluntários visitem os prédios do TRT2 colhendo assinaturas para os abaixo-assinados;

4) Criou esse blog para concentrar e catalisar os esforços na aprovação, e manter informados todos os colaboradores

5) Participa diariamente do fórum respondendo às questões colocadas e acatando algumas sugestões dos participantes;

6) Criação do e-mail pl3885@gmail.com, com o intuito de estabelecer um contato direto com os interessados no movimento;

7) Estabeleceu contato com um dos diretores do SINTRAJUD que se colocou a inteira disposição para colaborar com a Comissão e nos ajudar no movimento;

4. O que a Comissão está fazendo?

1) A comissão está estabelecendo contatos com a Mesa da Câmara de forma a entender qual o melhor caminho a ser tomado;

2) Está em negociação com os assessores do Deputado João Dado, em Brasília, para agendar uma reunião da Comissão de representantes de BSB com o Deputado;

3) Aguardando a nova composição da Câmara dos Deputados, no dia 02/02, para estabelecer novas estratégias;

4) Aguardando a resposta do SINTRAJUD ao pedido de uma reunião, onde será formalizado o apoio e demais medidas necessárias;

5. O que a Comissão pretende fazer?

1) Continuar a movimentação em relação aos abaixo-assinados;

2) Contactar outras entidades que podem nos ajudar (ANAMATRA; AASP; OAB, entre outras);

6. Como a Comissão tem se articulado?

Todos os membros da Comissão conferenciam diariamente via e-mail sobre os principais tópicos, sugerindo métodos e cronogramas de ações;
Cada um dos integrantes que consegue alguma informação nova ou contato, comunica, via e-mail, aos demais.

Todos os integrantes da Comissão também tem acesso ao e-mail pl3885@gmail.com, assim, as respostas aos e-mails podem ser dadas por qualquer um de nós, e as ações se tornam mais ágeis.

Além disto, todos têm a função de ler diariamente o fórum e, sempre que possível responder às indagações, em nome da Comissão.

A princípio, as ações em Brasília serão de responsabilidade dos representantes de lá (Marcos, Bruno e Zé) e as de São Paulo, serão de responsabilidade dos representantes daqui (Carlos, Cléo, Marlise e Wesley).

7. Como entrar em contato com a Comissão?

A Comissão pode ser contactada através do e-mail pl3885@gmail.com

8. O que a Comissão precisa neste momento?

Nesse momento é fundamental a participação de todos nos abaixo-assinados e, também, a participação dos aprovados que residem em São Paulo, como voluntários para a coleta de assinaturas nos Prédios do TRT2. Quem puder se habilitar, mande e-mail para o pl3885@gmail.com

9. Como e quando será a coleta de assinaturas nos prédios do TRT2?

Ainda não sabemos o(s) dia(s) em que iremos fazer a visita aos prédios do TRT2. Estamos aguardando a resposta da Direção Geral do órgão, autorizando nossa visita.

Assim que tivermos tal autorização, definiremos o(s) dia(s) e horário e entraremos em contato (via e-mail) com os voluntários que nos escreveram.
Somente depois disto é que divulgaremos a estratégia a ser utilizada.

Baixe aqui os abaixo-assinados

2009-01-15T18:01:00.019-02:00

	FOLHA DE ASSINATURAS PL 3885/2008
	FOLHA DE INSTRUÇÕES PL 3885/2008
	FOLHA DE ASSINATURAS PL 4942/2001
	FOLHA DE INSTRUÇÕES PL 4942/2001

Movimento pela Aprovação do PL 3.885/2008 recebe apoio da Diretoria do TRT2

2009-01-15T09:17:00.018-02:00

Por Marlise V. Montello | 14 de janeiro de 2009.

Membros da Comissão pela Aprovação do PL 3.885/2008 reuniram-se nesta quarta-feira, 14 de janeiro, com o Sr. Rubens Parente Jr (Assessor da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). O encontro, que ocorreu no Edifício Milenium – Unidade Administrativa I do TRT2, Barra Funda (SP) - teve como principal objetivo a união de esforços entre a Comissão e a direção do TRT2, em busca da aprovação dos Projetos de Lei que hoje tramitam no Congresso Nacional e que criam cargos no Tribunal.

Durante a reunião, Rubens Parente Jr. apresentou à Comissão um resumo sobre a atual situação do TRT2, bem como dos Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional e da atuação da Direção do TRT2 junto aos órgãos em Brasília.

Segundo o Assessor, há seis Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional:

três deles estão somente aguardando votação no Plenário (PL 4.942/2001, PL 5.238/2005, PL 5.471/2005);
um aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (PL 5.357/2005);
um em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (PL 3.885/2008);
um em análise no Conselho Nacional de Justiça (TST – MA 187255/2007).

Parente fez questão de frisar que, desde 2006, a Direção do TRT2 tem tido uma atuação bastante intensa em Brasília, de forma a agilizar a aprovação desses PL´s. No entanto, muitas vezes esses Projetos ficam muito tempo aguardando a inclusão na Ordem do Dia para votação. Um exemplo é o PL 4.942/2001 que está desde dezembro de 2007 aguardando a votação no Plenário.

Depois de ouvir o relato do Assessor, a Comissão - representada na reunião por Carlos B. V. Micelli, Marlise V. Montello e Wesley R. V.L. Santos – entregou-lhe um documento contendo todas as ações já realizadas pela mesma (fórum de discussão, blog, abaixo-assinado virtual, abaixo-assinado real), além da intenção de buscar o apoio de entidades sindicais erepresentativas de classes, tais como a OAB/SP, SINTRAJUD, ANAMATRA, entre outras.

Rubens Parente elogiou o trabalho da Comissão e disse que “todo o apoio será bem-vindo”, pois o TRT2 tem muito interesse em ver os Projetos de Lei aprovados, devido ao grande acúmulo de processos e a falta de servidores. A reunião serviu para deixar claro que a Comissão deve priorizar dois dos projetos em tramitação, o PL 4.942/2001 e o PL 3.885/2008, que são os projetos que dizem respeito diretamente à criação de cargos no Tribunal (vide Tabela abaixo).

Ao final da reunião, Rubens Parente Jr fez questão de assinar o abaixo-assinado em prol da aprovação do PL 3.885/2008.

Quadro-resumo dos Projetos de Lei:

Projeto	Objeto
PL 4.942/2001	Criação de 140 Cargos em Comissão (CJ) e 100 cargos de provimento efetivo (de carreira)
PL 5.238/2005	Criação de 76 Cargos em Comissão (CJ) e 1.275 Funções Comissionadas (FC)
PL 5.357/2005	Criação de 2 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Cargos de Provimento Efetivo
PL 5.471/2005	Criação de 141 cargos de Juiz do Trabalho Substitutos
PL 3.885/2008	Aumenta a composição do Tribunal para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas
Processo TST – MA 187255/2007	Proposta de criação de Varas do Trabalho, Cargos de Juízes Titulares de Vara e de Juízes Substitutos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, e ampliação do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal

Comissão decide iniciar movimentação paralela em prol do PL 4.942/2001

Dentre os Projetos de Lei em tramitação na Capital Federal, Rubens Parente Jr destacou a importância do PL 4.942/2001 que cria 100 cargos de provimento efetivo de carreira. O Projeto já entrou na Ordem do Dia para votação no Plenário por mais de uma vez em Dezembro de 2007. No entanto, não foi apreciada em face da não conclusão da apreciação de algumas Medidas Provisórias. O último requerimento de inclusão na Ordem do Dia foi feito pelo Deputado Zenaldo Coutinho em 11 de Junho de 2008. (http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=30685 )

Levando em consideração a importância desse PL e o fato de estar a um passo de ser votado, a Comissão decidiu iniciar uma movimentação paralela ao PL 3.885/2008, em prol do PL 4.942/2001.

Em breve disponibilizaremos um abaixo-assinado virtual e, da mesma forma, os arquivos para o abaixo-assinado real. Definiremos, também, qual a tática a ser utilizada para forçar os nossos Congressistas a incluírem o PL na votação do Plenário e votá-lo o mais rápido possível.

Coleta de assinaturas no Fórum Trabalhista de São Paulo

Ainda durante a reunião, os membros da Comissão pela Aprovação do PL 3.885/2008 decidiram passaro abaixo-assinado nos Fóruns Trabalhistas de São Paulo, em especial, no Edifício Sede do TRT2, localizado na Rua da Consolação, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e nas Unidades Administrativas I e II, localizados na Avenida Marquês de São Vicente.

Para essa ação, a Comissão vai precisar da colaboração de voluntários residentes na Cidade de São Paulo e região, pois os prédios são bastante grandes e será necessário pelo menos 2 dias para conseguir um bom número de assinaturas.

Essa movimentação está prevista para a última semana de janeiro ou primeira semana de fevereiro, tendo em vista que no momento muitos servidores encontram-se de férias. As pessoas que estiverem dispostas a colaborar, por favor, enviem um e-mail para pl3885@gmail.com

E lembrem-se: sua participação é fundamental! A Comissão são todos os aprovados e portanto, interessados na aprovação desses PL´s e conseqüente criação de vagas.

Abaixo-Assinado Real Está Disponível Para Download.

2009-01-11T11:28:00.011-02:00

Está disponível para download a Folha de Assinaturas e a Folha de Instruções para a coleta de assinaturas.

Folha de Instruções:
http://www.megaupload.com/pt/?d=JECRCBXE

Folha de Assinaturas:
http://www.megaupload.com/pt/?d=5UFN2W5E

A Comissão pela aprovação do PL 3885/2008 agradece a colaboração de todos.

Estão Formadas as Comissões de Representantes.

2009-01-08T09:19:00.019-02:00

COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE SÃO PAULO-SP

Carlos Benedito Vieira Micelli
(Presidente)

Cléo Ribeiro dos Santos

Marlise Vidal Montello

Fernanda Bettini Clasen
COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE BRASÍLIA-DF

Marcos Vinícius Oga de Oliveira

Bruno Thiago Pereira Pacelli

José Edison Cabral Junior
COMISSÃO DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO

Cléo Ribeiro dos Santos
(Moderador do Tópico no Fórum PCI e Autor no Blog)

Eduardo Antônio de Rezende Peixoto Filho
(Administrador do Abaixo-Assinado, Moderador da Comunidade no Orkut e Autor no Blog)

Marlise Vidal Montello
(Autora no Blog)

Wesley Reis Vilas-Lobo Santos
(Autor e Administrador do Blog)

Para entrar em contato com a comissão, escreva para pl3885@gmail.com

O PL 3885/2008 na imprensa

2009-01-07T16:10:00.015-02:00

Confira as notícias publicadas sobre o PL 3885/2008:

18/11/2008 - Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

13/11/2008 - CTASP aprova cargos para os TRTs 2ª, 3ª e 19ª

12/11/2008 - CTASP aprova Projeto de Lei nº 3885/2008

12/11/2008 - TRT-2 tem 25% dos processos do País e apenas 10% dos servidores

30/10/2008 - Relator apresenta parecer favorável a PL da 2ª Região

07/10/2008 - TRT São Paulo Têm 25% dos Processos em Resíduo na JT e apenas 10,71% de Servidores

03/10/2008 - ANAJUSTRA amplia quadro de PLs acompanhados

03/10/2008 - Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

08/09/2008 - TRT/SP Projeto que cria 1.202 cargos está na Câmara

15/08/2008 - Nova composição do TRT-SP já é Projeto de Lei

Agradecimentos à Marlise V. Montello por ter selecionado e enviado os links com as noticias.

Os Primeiros Passos.

2009-01-07T13:24:00.012-02:00

Os grupos de discursões organizados no Forum PCI e no Orkut vêm propor os seguintes passos para que tenha início a mobilização pela aprovação do PL 3885/2008:

Passo 1 - Criação de duas comissões para representar os aprovados no último concurso para o TRT 2ª Região. Uma em São Paulo-SP e outra em Brasília-DF;

Passo 2 - Agendamento de uma entrevista com o Desembargador Decio Sebastião Daidone, Presidente do TRT 2ª Região;

Passo 3 - Agendamento de uma entrevista com a Dra. Sônia Maria Lacerda, Presidenta da AMATRA-SP - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região;

Passo 4 - Agendamento de uma entrevista com o Deputado João Dado (PDT-SP), Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para onde foi encaminhado o PL 3885/2008 em 27/11/2008;

Passo 5 - Agendamento de uma entrevista com o Dr. Gabriel Marciliano Junior, Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP;

Passo 6 - Criação de um abaixo-assinado a ser encaminhado à Câmara dos Deputados em Brasília-DF; Para assinar o abaixo-assinado clique aqui.

Passo 7 - Divulgação da mobilização na mídia especializada (Folha Dirigida/TV Concurso);

Passo 8 - Coletar e-mails dos interressados para a criação de um Grupo que enviará e-mails aos Deputados e Senadores;

Passo 9 - O empenho de todos os aprovados para pressionarem a Câmara e Senado através de telefonemas.

A batalha pela aprovação do PL 3885/2008 se inicia.

2009-01-07T11:36:00.019-02:00

Este Blog tem a finalidade de concentrar todas as informações referentes à aprovação do PL 3885/2008 que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Cria 600 cargos efetivos de analista judiciário, 280 cargos efetivos de técnico judiciário, 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.

Para acompanhar a tramitação do PL 3885/2008 clique aqui.

Para acompanhar outros Projetos de Lei e outras proposições para o TRT da 2ª Região clique aqui.

Para acompanhar os debates sobre a mobilização para a aprovação do PL 3885/2008 no Forum PCI, no Orkut e no Correio Web acesse:

http://www.forumpci.com.br/topico/7667572

http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=80055597

http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=33935589

http://concursos.correioweb.com.br/forum/viewtopic.php?t=78625

NÃO DEIXE DE ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO