Movimento pela Aprovação do PL 3.885/2008 recebe apoio da Diretoria do TRT2

Por Marlise V. Montello | 14 de janeiro de 2009.

Membros da Comissão pela Aprovação do PL 3.885/2008 reuniram-se nesta quarta-feira, 14 de janeiro, com o Sr. Rubens Parente Jr (Assessor da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). O encontro, que ocorreu no Edifício Milenium – Unidade Administrativa I do TRT2, Barra Funda (SP) - teve como principal objetivo a união de esforços entre a Comissão e a direção do TRT2, em busca da aprovação dos Projetos de Lei que hoje tramitam no Congresso Nacional e que criam cargos no Tribunal.

Durante a reunião, Rubens Parente Jr. apresentou à Comissão um resumo sobre a atual situação do TRT2, bem como dos Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional e da atuação da Direção do TRT2 junto aos órgãos em Brasília.

Segundo o Assessor, há seis Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional:

• três deles estão somente aguardando votação no Plenário (PL 4.942/2001, PL 5.238/2005, PL 5.471/2005);
• um aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (PL 5.357/2005);
• um em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (PL 3.885/2008);
• um em análise no Conselho Nacional de Justiça (TST – MA 187255/2007).

Parente fez questão de frisar que, desde 2006, a Direção do TRT2 tem tido uma atuação bastante intensa em Brasília, de forma a agilizar a aprovação desses PL´s. No entanto, muitas vezes esses Projetos ficam muito tempo aguardando a inclusão na Ordem do Dia para votação. Um exemplo é o PL 4.942/2001 que está desde dezembro de 2007 aguardando a votação no Plenário.

Depois de ouvir o relato do Assessor, a Comissão - representada na reunião por Carlos B. V. Micelli, Marlise V. Montello e Wesley R. V.L. Santos – entregou-lhe um documento contendo todas as ações já realizadas pela mesma (fórum de discussão, blog, abaixo-assinado virtual, abaixo-assinado real), além da intenção de buscar o apoio de entidades sindicais erepresentativas de classes, tais como a OAB/SP, SINTRAJUD, ANAMATRA, entre outras.

Rubens Parente elogiou o trabalho da Comissão e disse que “todo o apoio será bem-vindo”, pois o TRT2 tem muito interesse em ver os Projetos de Lei aprovados, devido ao grande acúmulo de processos e a falta de servidores. A reunião serviu para deixar claro que a Comissão deve priorizar dois dos projetos em tramitação, o PL 4.942/2001 e o PL 3.885/2008, que são os projetos que dizem respeito diretamente à criação de cargos no Tribunal (vide Tabela abaixo).

Ao final da reunião, Rubens Parente Jr fez questão de assinar o abaixo-assinado em prol da aprovação do PL 3.885/2008.


Quadro-resumo dos Projetos de Lei:

Projeto	Objeto
PL 4.942/2001	Criação de 140 Cargos em Comissão (CJ) e 100 cargos de provimento efetivo (de carreira)
PL 5.238/2005	Criação de 76 Cargos em Comissão (CJ) e 1.275 Funções Comissionadas (FC)
PL 5.357/2005	Criação de 2 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Cargos de Provimento Efetivo
PL 5.471/2005	Criação de 141 cargos de Juiz do Trabalho Substitutos
PL 3.885/2008	Aumenta a composição do Tribunal para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas
Processo TST – MA 187255/2007	Proposta de criação de Varas do Trabalho, Cargos de Juízes Titulares de Vara e de Juízes Substitutos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, e ampliação do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal

Comissão decide iniciar movimentação paralela em prol do PL 4.942/2001

Dentre os Projetos de Lei em tramitação na Capital Federal, Rubens Parente Jr destacou a importância do PL 4.942/2001 que cria 100 cargos de provimento efetivo de carreira. O Projeto já entrou na Ordem do Dia para votação no Plenário por mais de uma vez em Dezembro de 2007. No entanto, não foi apreciada em face da não conclusão da apreciação de algumas Medidas Provisórias. O último requerimento de inclusão na Ordem do Dia foi feito pelo Deputado Zenaldo Coutinho em 11 de Junho de 2008. (http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=30685 )

Levando em consideração a importância desse PL e o fato de estar a um passo de ser votado, a Comissão decidiu iniciar uma movimentação paralela ao PL 3.885/2008, em prol do PL 4.942/2001.

Em breve disponibilizaremos um abaixo-assinado virtual e, da mesma forma, os arquivos para o abaixo-assinado real. Definiremos, também, qual a tática a ser utilizada para forçar os nossos Congressistas a incluírem o PL na votação do Plenário e votá-lo o mais rápido possível.

Coleta de assinaturas no Fórum Trabalhista de São Paulo

Ainda durante a reunião, os membros da Comissão pela Aprovação do PL 3.885/2008 decidiram passaro abaixo-assinado nos Fóruns Trabalhistas de São Paulo, em especial, no Edifício Sede do TRT2, localizado na Rua da Consolação, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e nas Unidades Administrativas I e II, localizados na Avenida Marquês de São Vicente.

Para essa ação, a Comissão vai precisar da colaboração de voluntários residentes na Cidade de São Paulo e região, pois os prédios são bastante grandes e será necessário pelo menos 2 dias para conseguir um bom número de assinaturas.

Essa movimentação está prevista para a última semana de janeiro ou primeira semana de fevereiro, tendo em vista que no momento muitos servidores encontram-se de férias. As pessoas que estiverem dispostas a colaborar, por favor, enviem um e-mail para pl3885@gmail.com

E lembrem-se: sua participação é fundamental! A Comissão são todos os aprovados e portanto, interessados na aprovação desses PL´s e conseqüente criação de vagas.