Nosso FAQ contém respostas às perguntas mais frequentes enviadas pelos leitores do Blog e pelos participantes dos fóruns de discussão. Confira!
PROJETOS DE LEI
1. Quais são as informações mais importantes sobre o PL 4.942/2001?
Objetivo:
Criação de 100 cargos de provimento efetivo de carreira (Analista Judiciário).
Distribuição:
A distribuição entre AJAJ, AJEM e AJAJ é discricionária, portanto, de competência do Presidente do Tribunal.
Situação atual:
O PL 4.942/2001 está aguardando votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados desde Dez/2007. O Plenário é o último estágio de um Projeto de Lei nessa Casa Legislativa. Ele já entrou na Ordem do Dia algumas vezes mas não foi votado pois existiam Medidas Provisórias a serem votadas e que trancaram a pauta.
Próximos passos:
Assim que o PL 4.942/2001 for aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ele segue para o Senado Federal, onde deverá ser apreciado pela CJCC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Após aprovada pela CJCC, o PL deverá, também, passar pela votação no Plenário do Senado Federal. Só após isto, será encaminhado ao Presidente da República e a nova lei será sancionada.
Informações sobre o PL 4.942/2001:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=30685
2. Quais são as informações mais importantes sobre o PL 3.885/2008?
Objetivo:
Criação de 880 cargos de Provimento Efetivo (600 de Analista Judiciário e 280 de Técnico Judiciário)
Distribuição:
A distribuição entre AJAJ, AJEM e AJAJ é discricionária, portanto, de competência do Presidente do Tribunal.
Situação atual:
O PL 3.885/2008 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O relator é o Deputado João Dado, que deve dar seu parecer em breve.
Em seguida, o 3.885/2008 vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e só depois será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara.
Depois disto, ele segue também para o Senado Federal, onde deverá ser apreciado pela CJCC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Após aprovada pela CJCC, o PL deverá, também, passar pela votação no Plenário do Senado Federal. Só após isto, será encaminhado ao Presidente da República e a nova lei será sancionada.
Informações sobre o PL 3.885/2008:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=407381
3. Um PL pode atrapalhar a aprovação do outro?
Entendemos que, em tese, um PL não atrapalha a aprovação do outro, pois os Projetos têm justificativas bem diversas, a saber:
PL 4.942/2001:
1) Carência de servidores no TRT2 que, considerado um dos maiores na estrutura do Judiciário Trabalhista em face de sua elevadíssima movimentação processual, não foi acrescido, há mais de duas décadas, nenhum cargo destinado às atividades de apoio judiciário, ressalvados os especializados de informática, e, ainda assim, há mais de oito anos.
2) Edição da Lei no. 9.957/2000, que determinou o rito sumaríssimo para as causas trabalhistas com valores de até quarenta salários mínimos, e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho resultante da Emenda Constitucional no. 20, atinente aos créditos previdenciários e fiscais que deverão ser executados no mesmo juízo prolator das respectivas sentenças.
Fonte: Diário Oficial da Câmara dos Deputados (22 de Agosto de 2001)
PL 3.885/2008:
1) Fazer face ao aumento progressivo do número de causas trabalhistas decorrentes das novas competências advindas da Emenda Constitucional no. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário e ampliação da Justiça do Trabalho)
Fonte: Anteprojeto de Lei proposto em 14 de agosto de 2008 pelo Ministro Presidente do TST - Rider Nogueira de Brito
4. Por que a Comissão não está se mobilizando em favor do Processo MA-187255/2007?
Porque, embora esse projeto também tenha justificativa diferente dos outros dois, esse processo (que ainda não é um PL) tem um impacto econômico e financeiro muito maior do que os outros dois e que poderia atrasar a discussão. Além disso, este projeto ainda está no Conselho Nacional de Justiça, que desde o mês de setembro de 2008 vem reduzindo o número de vagas requeridas pelos órgãos judiciários. Neste período o plenário do Conselho Nacional de Justiça analisou quatorze anteprojetos de lei que solicitaram a criação de mais de 2.500 cargos. Após o estudo, foi feito o corte de quase 80% dos pedidos de novos cargos. Desde o início da gestão do ministro Gilmar Mendes, foram pedidas a criação de 1.759 novos cargos, tendo sido indicados pelo Comitê, apenas 471.
Mas o principal motivo foi, sem dúvida, a reunião com o Sr. Rubens Parente, que nos acenou os dois PL´s (4.942/2001 e 3.885/2008) como os mais prováveis de aprovação neste momento.
Assim que o Processo MA-187255/2007 for aprovado pelo CNJ e se transformar em Projeto de Lei, poderemos dar a ele, o mesmo tratamento que os demais. Na verdade, a opção pelos outros dois, foi simplesmente uma questão de estratégia da Comissão, visando a celeridade de uma possível aprovação.
5. Como fazer o processo ser votado pelo Plenário?
Para que o Plenário vote será necessário conseguir o apoio dos líderes partidários e dos líderes dos blocos partidários, pois esses representam uma maior parcela de deputados.
Porém, esses líderes só serão definidos após o início da Sessão Legislativa, no dia 02 de fevereiro. Antes disto não é recomendável tentar qualquer contato, pois poderá ser em vão.
DA COMISSÃO
1. Quem são os membros da Comissão?
Conheça os membros da Comissão neste post.
2. Qual o objetivo da Comissão?
Existem duas comissões, uma em São Paulo e outra em Brasília. As duas têm os mesmos objetivos:
1) contactar deputados e senadores, órgãos e entidades de classe que possam nos auxiliar e que tenham interesse na causa; cursinhos e professores de cursinhos;
2) Sugerir ações;
3) Ouvir as sugestões recebidas através do fórum, do Orkut, do blog e via e-mail, avaliá-las e colocá-las em prática, caso viáveis;
Além disso, temos uma Comissão de Apoio que deverá nos auxiliar em algumas tarefas.
3. O que a Comissão já fez?
1) Iniciou a campanha dos abaixo-assinados, tanto dos virtuais quanto dos tradicionais em papel, em prol dos PL´s 3.885/2008 e 4.942/2001;
2) Buscou o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o que culminou na reunião com o Assessor da Presidência, Sr. Rubens Parente Júnior e com a entrega do Ofício nº 001/2008 oficializando a criação da Comissão dos Aprovados em Prol da Aprovação do PL 3885/2008;
3) Iniciou a campanha para a coleta de assinaturas dos abaixo-assinados nas dependências do TRT2. O Ofício no. 002/2008 entregue à Direção Geral do TRT2 solicita autorização para que membros da Comissão e voluntários visitem os prédios do TRT2 colhendo assinaturas para os abaixo-assinados;
4) Criou esse blog para concentrar e catalisar os esforços na aprovação, e manter informados todos os colaboradores
5) Participa diariamente do fórum respondendo às questões colocadas e acatando algumas sugestões dos participantes;
6) Criação do e-mail pl3885@gmail.com, com o intuito de estabelecer um contato direto com os interessados no movimento;
7) Estabeleceu contato com um dos diretores do SINTRAJUD que se colocou a inteira disposição para colaborar com a Comissão e nos ajudar no movimento;
4. O que a Comissão está fazendo?
1) A comissão está estabelecendo contatos com a Mesa da Câmara de forma a entender qual o melhor caminho a ser tomado;
2) Está em negociação com os assessores do Deputado João Dado, em Brasília, para agendar uma reunião da Comissão de representantes de BSB com o Deputado;
3) Aguardando a nova composição da Câmara dos Deputados, no dia 02/02, para estabelecer novas estratégias;
4) Aguardando a resposta do SINTRAJUD ao pedido de uma reunião, onde será formalizado o apoio e demais medidas necessárias;
5. O que a Comissão pretende fazer?
1) Continuar a movimentação em relação aos abaixo-assinados;
2) Contactar outras entidades que podem nos ajudar (ANAMATRA; AASP; OAB, entre outras);
6. Como a Comissão tem se articulado?
Todos os membros da Comissão conferenciam diariamente via e-mail sobre os principais tópicos, sugerindo métodos e cronogramas de ações;
Cada um dos integrantes que consegue alguma informação nova ou contato, comunica, via e-mail, aos demais.
Todos os integrantes da Comissão também tem acesso ao e-mail pl3885@gmail.com, assim, as respostas aos e-mails podem ser dadas por qualquer um de nós, e as ações se tornam mais ágeis.
Além disto, todos têm a função de ler diariamente o fórum e, sempre que possível responder às indagações, em nome da Comissão.
A princípio, as ações em Brasília serão de responsabilidade dos representantes de lá (Marcos, Bruno e Zé) e as de São Paulo, serão de responsabilidade dos representantes daqui (Carlos, Cléo, Marlise e Wesley).
7. Como entrar em contato com a Comissão?
A Comissão pode ser contactada através do e-mail pl3885@gmail.com
8. O que a Comissão precisa neste momento?
Nesse momento é fundamental a participação de todos nos abaixo-assinados e, também, a participação dos aprovados que residem em São Paulo, como voluntários para a coleta de assinaturas nos Prédios do TRT2. Quem puder se habilitar, mande e-mail para o pl3885@gmail.com
9. Como e quando será a coleta de assinaturas nos prédios do TRT2?
Ainda não sabemos o(s) dia(s) em que iremos fazer a visita aos prédios do TRT2. Estamos aguardando a resposta da Direção Geral do órgão, autorizando nossa visita.
Assim que tivermos tal autorização, definiremos o(s) dia(s) e horário e entraremos em contato (via e-mail) com os voluntários que nos escreveram.
Somente depois disto é que divulgaremos a estratégia a ser utilizada.
Os membros da CREMPA - Comissão Representativa da Mobilização para Aprovação dos PLs 3.885/2008 e 4.942/2001, Marlise V. Montello e Cléo Ribeiro dos Santos, reuniram-se na tarde de ontem (28/02) com o Deputado Federal Regis de Oliveira (PSC-SP). O encontro aconteceu no escritório jurídico do Deputado em São Paulo.
O Parlamentar, que já foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e conhece de perto a realidade do TRT2, afirmou que esses Projetos de Lei são imprescindíveis para um melhor desempenho da Justiça Trabalhista de São Paulo e manifestou o desejo de que eles sejam aprovados ainda no primeiro semestre de 2009. Ele afirmou, também, que é muito importante o contato com outros Deputados das Comissões por onde o Projeto ainda vai tramitar, em especial o PL 3.885/2008, mas que isto só poderá ser definido a partir do dia 09 de fevereiro.
