Abaixo-assinados dos PL's 4.942/2001 e 3.885/2008 recebem apoio do Deputado Federal João Dado

Por José Cabral Jr./Marlise V. Montello | 05 de fevereiro de 2009

O Deputado Federal João Dado (PDT-SP) assinou, na tarde de ontem (04/02), os dois abaixo-assinados em prol da aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008.

Desta vez, a missão ficou por conta dos representantes da Comissão em Brasília - José Edison Cabral Jr., Marcos Vinícios Oga de Oliveira, Bruno Thiago Pereira Pacelli, Leonardo Lacerda, Anderson Rocha e Ronaldo Silva - que reuniram-se com o Deputado no Gabinete 509, Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Após calorosas saudações, o Deputado João Dado fez questão de parabenizar os representantes da Comissão pela mobilização em prol da aprovação dos dois Projetos de Lei, destacando que a participação popular é fundamental para a tramitação de projetos na Câmara e no Senado.

João Dado, que é o relator do PL 3.885/2008 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), disse que conhece bem a realidade do Poder Judiciário - principalmente da Justiça do Trabalho - e afirmou ser totalmente favorável à aprovação do projeto, devendo liberar o parecer já na próxima semana.

Um ponto importante mencionado pelo Deputado João Dado diz respeito à questão orçamentária. Segundo ele, a Lei Orçamentária de 2009 (LOA) contém a autorização para a criação de cargos prevista tanto no PL 3885/2008 quanto no PL 4.942/2001. Vide Anexo V da LOA.

O Deputado fez questão de assinar os dois abaixo-assinados em prol da aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008 e disse que acompanhará de perto a tramitação do 3.885/2008 até a sua aprovação final no âmbito do Congresso Nacional. Acrescentou, ainda, que fará contato pessoal com o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para articular uma reunião com a CREMPA, visando à colocação do PL 4.942/2001 na Ordem do Dia o mais rápido possível.

Link para o Anexo V