PL 3885/2008 é APROVADO no Plenário da Câmara dos Deputados

por Marlise V. Montello

O Projeto de Lei (PL) 3885/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para 94 Desembargadores, cria 880 cargos de Provimento Efetivo e 292 Cargos em Comissão e Funções Comissionadas foi aprovado na última quarta-feira(16) no Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL foi aprovado na Sessão Ordinária da Casa que começou as 14h. Primeiro os Deputados fizeram acordo quanto a votação do Requerimento de Urgência feito pelo Deputado Lincoln Portela (Partido Republicano de Minas Gerais - PR/MG). Em seguida o Presidente Michel Temer (PMDB/SP) colocou em votação simbólica o mérito do Projeto, que foi aprovado por unanimidade.

Durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados a Comissão recebeu o apoio de vários parlamentares, tais como os deputados João Dado (PDT/SP), Regis de Oliveira (PSC/SP), Cândido Vaccarezza (líder do PT/SP), Jorginho Maluly (DEM/SP), Guilherme Campos (DEM/SP) e Vicentinho (PT/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Marcelo Ortiz (PV/SP) .

Também foi muito importante, nesta trajetória, o apoio do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que solicitou a inclusão do PL na Ordem do Dia e o Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).

A aprovação do PL 3885 contou, também, com a atuação dos Magistrados da 2a. Região, com destaque para o Presidente do TRT2, Desembargador Decio Sebastião Daidone e da Presidente da AMATRA-SP, Juíza Sonia Maria Lacerda, que esteve diversas vezes acompanhando a Comissão nas viagens a Brasília.

Agora o PL 3.885/2008 segue para o Senado, onde deverá ser conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) daquela Casa.