Comissão de Finanças e Tributação aprova o PL 3.885/2008

Por Marlise V. Montello / 03 de abril de 2009.

O parecer do Deputado João Dado ao Projeto de Lei 3.885/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que altera a composição e organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT2), com sede em São Paulo/SP - foi APROVADO pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) na manhã do dia 01 (quarta-feira), em Brasília.

A Reunião Deliberativa Ordinária da CFT, que começou as 10h, aconteceu no Plenário IV do Anexo II da Câmara dos Deputados e contou com a presença do Presidente do TRT2, Desembargador Decio Sebastião Daidone.

PROJETO DE LEI Nº 3.885/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária. APROVADO O PARECER contra os votos dos deputados arnaldo madeira e alfredo kaefer

Antes da votação, os Deputados André Vargas, João Dado e Pedro Eugênio se pronunciaram a respeito dos PL 3.885/2008 (TRT2) e 552/2007 (TRT5 – Bahia). Os parlamentares declararam-se favoráveis à aprovação dos dois Projetos, alegando que os mesmos estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disto, eles afirmaram que muitos Tribunais do Trabalho são superavitários na arrecadação de tributos e esta arrecadação pode, inclusive, cobrir eventuais despesas decorrentes da criação dos cargos.

Próximos passos do PL 3.885/2008

Aprovado na CFT, o PL 3.885/2008 segue sua tramitação pela Câmara dos Deputados.
A próxima comissão a avaliar o Projeto de Lei é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O procedimento é o mesmo da CFT, ou seja, após recebido pela CCJC, o PL será designado a um relator que deverá apresentar um parecer a respeito do mesmo. O parecer retornará à Comissão que deverá votar o parecer apresentado, aprovando ou não o mesmo.

Nosso próximo passo é sensibilizar os Deputados que compõem a CCJC sobre a importância do PL 3.885/2008. Para isto, pedimos a participação de todos, através de cartas, fax, telefonemas e e-mails. Lembrem-se que não é necessário encher a caixa postal dos Deputados e dêem preferência às cartas, fax e telefonemas.

Em breve publicaremos a relação dos Deputados que compõe a CCJC nesta Legislatura.