Presidente do TRT-SP recebe a Comissão

Por Marlise V. Montello / 10 de abril de 2009.


“Se eu precisasse fazer uma limonada, não teria um único limão”, brincou o Desembargador Decio Sebastião Daidone, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, com sede em São Paulo (TRT-SP), ao referir-se a enorme carência de servidores no quadro efetivo do Tribunal.

O Desembargador - que esteve reunido com os representantes da Comissão pela Aprovação dos Projetos de Lei 4.942/2001 e 3.885/2008, na tarde de ontem (06), no Prédio Sede do TRT-SP, localizado na Rua da Consolação 1272 – não poupou elogios ao atual quadro de servidores do Tribunal, mas salientou que o quantitativo de servidores existente é insuficiente para a demanda do mesmo, razão pela qual ele não tem medido esforços para conseguir a aprovação dos PL´s que tramitam em Brasília.

No início da reunião, a Comissão entregou ao Presidente um documento contendo todas as ações já desenvolvidas (blog, abaixo-assinados, contato com deputados e entidades de classes), bem como as estratégias de sensibilização dos Parlamentares por onde os PL´s tramitam, realizadas com a participação dos aprovados (cartas, e-mails, fax e telefonemas). Depois, o Desembargador respondeu pacientemente algumas das dúvidas apresentadas pela Comissão.

O Desembargador, que tem um ano e meio de gestão frente à Presidência do TRT-SP, disse que tem muitos projetos a serem implementados no Tribunal e que, para que isto seja possível, ele precisa de servidores. “Tenho muitos projetos para implementar. Por isto, eu dependo de servidor. Sem servidor eu não posso fazer nada”, afirmou o Presidente.

O Presidente do TRT-SP foi bastante solicito com a Comissão e demonstrou que está totalmente empenhado em fazer com que os PL´s 4.942/2001 e 3.885/2008 sejam aprovados o mais breve possível. Ele, inclusive, já esteve reunido com o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer que se comprometeu a incluir os PL´s do TRT-SP na pauta do Plenário assim que os mesmos estiverem prontos para votação.


PL 4.942/2001

Em relação ao PL 4.942/2001, que cria 100 cargos de provimento efetivo de carreira, o Presidente do TRT-SP disse que ainda está verificando a questão do substitutivo apresentado pelo ex-deputado José Roberto Batochio, que altera a distribuição dos cargos para Analista Judiciário – “Área Judiciária”. O Desembargador ficou de avaliar a questão e informar à Comissão sobre a possibilidade de alterá-lo.


Como os aprovados podem colaborar com a aprovação dos PL´s no Plenário

Indagado sobre como a Comissão e os aprovados podem proceder de forma a ajudar favoravelmente à aprovação dos Projetos de Lei no Plenário, além do que já tem feito, o Presidente do TRT-SP disse que, como há aprovados de diversos Estados do País, uma maneira bastante viável é que cada um dos aprovados acione as bases eleitorais do seu Estado. Ou seja, que cada um procure os Parlamentares da sua cidade (Prefeitos, Vereadores e Deputados) e os sensibilizem para que intervenham na questão.

Como serão distribuídas as vagas do PL 3.885/2008

Uma das preocupações dos aprovados é a forma como serão distribuídas as vagas de Analistas a serem criadas pelo PL 3.885/2008. O Desembargador não soube dizer em números como será feita essa distribuição. Ele deixou bem claro que a maior necessidade do TRT-SP é de Analista na área Judiciária. Mas isto não quer dizer que os Analistas da Área Administrativa (AJAA) sejam prejudicados.
Aproveitando a oportunidade, um dos membros da Comissão perguntou ao Desembargador se, dentre as 600 (seiscentas) vagas, pelo menos 100 (cem) seriam para AJAA, e ele fazendo um cálculo bastante rápido disse que provavelmente mais de cem sejam direcionadas para o cargo de AJAA.

A questão Orçamentária

A Comissão perguntou, também, ao Presidente do TRT-SP como fica a questão orçamentária, tendo em vista que o orçamento prevê o preenchimento das vagas em 2 anos (2009 e 2010). Ele disse que no momento a preocupação é aprovar os PL´s, só depois ele vai se preocupar em como implementá-los.

Resolução 53/2008

O Desembargador disse que o Tribunal está avaliando a questão da adequação do TRT-SP à resolução 53/2008 que estabelece um quantitativo “ideal” de servidores nas Varas do Trabalho.


Anteprojeto TST – MA 187255/2007

Quanto ao Anteprojeto que propõe a criação de Varas do Trabalho (68), Cargos de Juízes Titulares de Vara e de Juízes Substitutos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, e ampliação do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal, que ainda está em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente disse que espera que ele também seja aprovado ainda na sua gestão.